Patrões pedem mais tempo para resgatar milhões que ainda estão no Fundo de Compensação do Trabalho

O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ainda tem 451 milhões de euros por resgatar , embora as empresas já só tenham pouco mais de dois meses para avançar com os levantamentos .

Em declarações ao ECO, o diretor-geral da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Rafael Alves Rocha, defende que a prorrogação do prazo de mobilização é fundamental.

No verão, as outras três confederações patronais com assento na Concertação Social já tinham admitido também pedir ao Governo mais tempo para que os empregadores possam aceder a estas verbas.

Criado durante a troika com o objetivo de cobrir parte das compensações por despedimento , o FCT foi alimentado, durante vários anos, com contribuições dos empregadores.

Até que em 2023, com a entrada em vigor da chamada Agenda do Trabalho Digno, as empresas deixaram de ter de fazer descontos e, a partir de fevereiro de 2024, passaram a poder resgatar os milhões que aí estavam acumulados.

Dívidas ao Fundo de Compensação do Trabalho vão ser extintas Ler Mais O processo foi definido ainda pelo Governo de António Costa, em negociação com os parceiros sociais, e prevê que os empregadores podem avançar com levantamentos pelas seguintes razões: financiamento de qualificação e formação certificada dos trabalhadores; apoio aos custos e investimento com habitação dos trabalhadores ; apoio a outros investimentos de interesse mútuo para empregador e trabalhadores (como refeitórios e creches); e ainda compensações por despedimento .

Está ainda estabelecido que as empresas cujo saldo global seja inferior a 400 mil euros podem solicitar a mobilização até duas vezes , independentemente do valor de cada um dos levantamentos.

Já as que têm um saldo global igual ou superior a 400 mil euros podem fazer até quatro resgastes.

De acordo com o relatório mensal consultado pelo ECO, o Fundo de Compensação do Trabalho tem, neste momento, um valor de mercado de mais de 451 milhões de euros, o que significa que a maioria das verbas continua por mobilizar.

Embora o prazo para as empresas avançarem com mobilizações esteja a aproximar-se a largos passos, pois termina a 31 de dezembro deste ano.

Daí que o diretor-geral da CIP defenda agora, em declarações ao ECO, que a prorrogação do prazo é uma das medidas fundamentais para que as empresas consigam aceder aos saldos disponíveis .

A prorrogação do prazo para resgate é uma das medidas necessárias para facilitar a mobilização, por parte das empresas, dos valores disponíveis.