Excedentes da Segurança Social criaram uma "ilusão". Peritos querem que Governo mude estruturalmente sistema das pensões

O grupo de trabalho para estudar a sustentabilidade da Segurança Social coordenado pelo economista Jorge Bravo propõe uma reforma estrutural do sistema de pensões, assente num novo modelo de cálculo, na revisão dos mínimos e das regras de acesso à reforma e no reforço da poupança complementar. O relatório "Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo - um contrato entre gerações" foi apresentado esta terça-feira, mas as recomendações não vinculam o Governo, que já afastou uma reforma estrutural nesta legislatura.

A análise parte dos atuais excedentes da Segurança Social, próximos de cinco mil milhões de euros, que Jorge Bravo considera serem uma "leitura incompleta" das contas. Desde 2006, os novos trabalhadores da Administração Pública passaram a descontar para o regime geral, em vez da Caixa Geral de Aposentações (CGA). No final de 2025, estas contribuições atingiram 3.446 milhões de euros. "Se não existisse este efeito meramente contabilístico, não teria havido a maior parte dos excedentes da Segurança Social", afirmou.

O saldo foi também beneficiado pelo crescimento do emprego, associado em grande medida aos fluxos migratórios, e pela transferência de excedentes da componente não contributiva, financiada por impostos, para o sistema previdencial. Retirando o efeito das contribuições que anteriormente seriam encaminhadas para a CGA e das transferências da componente não contributiva, o excedente seria perto de 70% inferior ao valor reportado. "Isto serve para perceber a ilusão dos últimos anos sobre a performance da Segurança Social", sustentou o coordenador.

A CGA apresenta, em sentido contrário, um défice anual próximo de sete mil milhões de euros, coberto pelo Orçamento do Estado. "O Estado não tem um excedente para financiar esse défice. Está a emitir dívida pública para fazer o reequilíbrio", afirmou Jorge Bravo.

Entre 2045 e 2050, a Caixa deverá ficar praticamente sem receitas próprias, mantendo despesas com pensões durante várias décadas. Nesse período começarão também a reformar-se os primeiros funcionários públicos inscritos no regime geral depois de 2006, pressionando as contas da Segurança Social. "Se nada for feito, os saldos contabilísticos vão começar a cair".

O relatório identifica igualmente problemas no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que não tem regras claras sobre o momento em que deve começar a financiar pensões e "só foi utilizado uma vez". Os peritos apontam falhas de autonomia, transparência e supervisão, além de limitações na estratégia de investimento, cujo retorno médio desde a criação do fundo ronda 3%. Jorge Bravo considera que as transferências para o FEFSS "não vêm de uma poupança genuína", mas de excedentes contabilísticos que são parcialmente usados na compra de dívida pública. A recomendação é clarificar o mandato, alterar a estratégia e transformar o FEFSS num Fundo de Reserva do Sistema de Pensões. A taxa de substituição, que compara a primeira pensão com o último salário, deverá diminuir nas próximas décadas.