Compra de 13,7% na REN é “primeira fase” para Estado deter até 20%

O Governo incumbiu a Parpública de adquirir até 20% do capital da REN, sendo a compra pelo Estado de 13,7% à Pontegadea a “primeira fase” da operação, segundo o processo consultado pela Lusa .

Num despacho conjunto dos ministérios das Finanças e do Ambiente e Energia, com data de 6 de julho e que integra o processo de fiscalização prévia da operação remetido ao Tribunal de Contas, o Governo determina que a Parpública proceda à “aquisição de participações sociais” na REN - Redes Energéticas Nacionais “correspondentes a até 20% do respetivo capital social”.

Segundo o documento, que tinha sido noticiado pelo Observador, “a operação referida deverá ser, numa primeira fase, concretizada através da aquisição direta à sociedade Pontegadea Inversiones de ações representativas de até 13,7% do capital social da REN”.

O negócio com a Pontegadea, sociedade de investimento de Amancio Ortega, fundador da Inditex, foi concluído esta semana, depois de o Tribunal de Contas ter dado visto à operação em 31 de agosto.

Segundo a documentação do processo, o Estado pagou 389,8 milhões de euros pelas 91.723.676 ações, correspondentes a 13,7% do capital da REN, a um preço de 4,25 euros por ação.

O despacho de autorização da despesa fixava um máximo de 4,28 euros por ação, correspondente a uma despesa de até 392,58 milhões de euros.

O preço de 4,25 euros representa um prémio de cerca de 15% face ao preço médio ponderado pelo volume (VWAP) das ações da REN nos seis meses anteriores, segundo os documentos.

Com esta aquisição, o Estado português tornou-se o segundo maior acionista da REN, atrás da State Grid Corporation of China, que detém 25%.

Entre os restantes acionistas com participações relevantes encontram-se a Fidelidade, com 5,3%, e as espanholas Corporación Masaveu e Redeia, ambas com cerca de 5%.

O restante capital encontra-se maioritariamente disperso, além das ações próprias detidas pela REN, de acordo com a estrutura acionista no site da empresa, atualizada em 08 de setembro, já depois da entrada da Parpública.

O despacho não identifica, porém, como será realizada uma eventual aquisição para além dos 13,7% já comprados, nem estabelece um calendário ou identifica potenciais vendedores para essa fase.

Para fundamentar a decisão da reentrada do Estado no capital da REN, depois da saída em 2014, o Governo sustenta que “o novo contexto nacional e internacional veio acentuar a relevância das infraestruturas críticas e de autonomia estratégica dos Estados, atribuindo particular centralidade às redes de transporte de eletricidade e gás” .