Pagamento a centros de recursos para inclusão está por dias, diz ministro

O ministro da Educação, Ciência e Inovação confirmou hoje que está por dias o pagamento das verbas para os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) e que o valor é igual ao do último ano letivo.

"Não houve alteração no valor. Há um valor global e está em processamento agora para as instituições, dentro do prazo. Talvez pudesse ter sido mais cedo, mas está dentro do prazo previsto", disse o ministro, Fernando Alexandre.

Questionado pela agência Lusa se esse pagamento estava por dias, Fernando Alexandre disse que "é isso que tem que estar". "Não tenho dúvidas sobre isso".

"Não receberam o valor, porque a forma como o valor é calculado tem a ver com os custos de cada instituição. Isso é uma análise fina que tem de ser feita e que depende precisamente das crianças que estão na instituição em cada ano letivo", justificou.

O ministro falava aos jornalistas à margem da inauguração de uma nova residencial para estudantes, construída de raiz, e da requalificação de três existentes na Universidade Politécnica de Viseu.

Segundo informações que disse ter, "os processamentos e os contactos com as instituições estão em curso e estão dentro dos prazos". "Mas percebo a urgência e a preocupação", assumiu.

Fernando Alexandre reforçou ainda que "não houve alteração ao valor definido" para este ano letivo 2026/27, em instituições que o ministro defendeu serem "essenciais para crianças e famílias que têm uma fragilidade muito grande".

Em declarações à Lusa, a presidente da Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, Helena Albuquerque, disse hoje que em causa estão "equipas financiadas anualmente pelo Ministério da Educação, que continua sem dizer qual será o valor atribuído a cada uma das equipas de terapeutas e psicólogos".

À associação chegam queixas diárias de famílias cujos filhos com necessidades educativas especiais não estão a ser devidamente acompanhados.

"É inadmissível que a esmagadora maioria dos CRI não esteja a desempenhar este trabalho fundamental ­- alguns podem fazê-lo, mas por sua própria conta e risco - devido à inoperância do Ministério da Educação", criticou a presidente da Humanitas, que solicitou há um mês uma reunião ao secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Joaquim Pequicho, presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), também corroborou as criticas e acusações: "À semelhança dos anos anteriores, continuamos sem comunicação oficial ou oficiosa do Ministério da Educação relativamente aos montantes e às condições de financiamento dos CRI".

Segundo Joaquim Pequicho, este atraso compromete o planeamento das organizações, a estabilidade das equipas e a continuidade dos apoios às crianças e jovens.

As associações e pais das crianças queixam-se também do subfinanciamento dos CRI, cujos montantes não têm acompanhado o aumento dos custos, do aumento dos salários e do número cada vez maior de alunos apoiados e da complexidade das intervenções.