RTP clarifica acordo laboral e garante manutenção de subsídios aos trabalhadores

A RTP e as organizações sindicais representativas dos seus trabalhadores assinaram esta terça-feira, dia 18 de agosto, um aditamento de clarificação ao Acordo de Empresa, na sequência do processo desencadeado após a apreciação de matérias salariais e laborais pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Segundo a RTP, o acordo alcançado permite “aclarar e reforçar o enquadramento jurídico” de várias matérias recentemente analisadas pela IGF e não representa qualquer aumento de custos para a empresa.

A clarificação foi aceite por unanimidade pelas estruturas sindicais e estabelece que os subsídios identificados no projeto de relatório da IGF estavam previstos nos sucessivos Acordos de Empresa e são devidos aos trabalhadores.

Desta forma, a RTP considera estarem reunidas as condições para manter o pagamento das remunerações abrangidas.

O Conselho de Administração da empresa considera que a solução alcançada permite afastar eventuais dúvidas sobre o enquadramento das remunerações praticadas na RTP, ao mesmo tempo que salvaguarda os direitos dos trabalhadores e contribui para a estabilidade e paz social na empresa.

A administração sublinha ainda que o entendimento agora alcançado confirma, por parte de todos os outorgantes dos sucessivos Acordos de Empresa desde 2005, que as remunerações em causa sempre estiveram previstas e enquadradas nos respetivos clausulados.

Para a RTP, o acordo permite conciliar a proteção dos trabalhadores com a estabilidade de uma empresa que tem a responsabilidade de assegurar diariamente um serviço público de media.

A empresa salienta, contudo, que a solução encontrada “não constitui qualquer reconhecimento das conclusões preliminares da IGF”.

O objetivo passa, segundo a RTP, por clarificar o enquadramento jurídico de procedimentos laborais existentes há décadas e que foram adotados e mantidos de boa-fé por sucessivas administrações.

A RTP acrescenta que estas práticas eram conhecidas pelos trabalhadores e pelas respetivas estruturas representativas e foram sujeitas, ao longo dos anos, a diferentes mecanismos de fiscalização e auditoria, sem que tivessem sido levantadas dúvidas sobre a sua legalidade.

Com o aditamento agora assinado, a empresa considera ultrapassadas as incertezas relativas ao enquadramento dos subsídios e assegurada a continuidade do respetivo pagamento aos trabalhadores abrangidos.