Parlamento aprova apoio à maternidade das atletas até um ano após o parto

O parlamento aprovou hoje, na generalidade, os projetos de lei do PS e do Chega para reforçar a proteção da maternidade das atletas de alto rendimento, incluindo apoios financeiros durante o período após o nascimento de um filho, com votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei do PS, aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), estabelece uma subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivas profissionais e praticantes que integrem regularmente as seleções nacionais.

A medida prevê a atribuição, pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), de um apoio mensal equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), durante 360 dias após o nascimento de um filho.

O diploma determina ainda a manutenção do estatuto desportivo e dos apoios financeiros associados, bem como a contabilização daquele período como tempo útil de carreira, a adaptação dos treinos e o acompanhamento clínico e multidisciplinar. As infrações por clubes e entidades podem ser punidas com coimas entre 500 e 50.000 euros.

O projeto de lei do Chega, aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PCP e do Livre, introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 272/2009 e à Lei n.º 54/2017, com o objetivo de reforçar a proteção da maternidade no desporto, prolongando até 120 dias a subvenção do IPDJ para atletas de alto rendimento sem contrato desportivo, mediante requerimento e avaliação médica.

Prevê ainda a prorrogação do contrato das praticantes profissionais por mais uma época quando a gravidez ocorra na última época de vigência do vínculo.

A Assembleia da República aprovou também um projeto de lei da IL, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, que reconhece os guias de atletas com deficiência ou incapacidade como agentes desportivos de alto rendimento, atribuindo-lhes os mesmos direitos previstos para treinadores e árbitros, atualizando ainda para 2.910 euros o limite máximo anual da isenção de IRS aplicável às bolsas de formação desportiva não profissionais.

Foram ainda aprovados dois projetos de resolução com recomendações ao Governo. O JPP propõe o reforço da proteção da gravidez e da maternidade no desporto federado, alargando as medidas às praticantes não profissionais sem estatuto de alto rendimento ou integração regular nas seleções nacionais.

A iniciativa prevê a adaptação dos prazos de inscrição, a gestão das ausências e condições para um regresso gradual à atividade, tendo sido aprovada com as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Por sua vez, o PAN recomenda medidas para conciliar a maternidade e a amamentação com a prática desportiva, incluindo a disponibilização de tempo e espaços adequados para amamentar ou extrair leite durante treinos e competições.

Propõe ainda apoio às despesas de deslocação e alojamento de crianças lactentes e acompanhantes em serviço de seleção nacional, bem como a adaptação dos Centros de Alto Rendimento sob gestão do IPDJ.