OE2027. Pagar melhores salários não pode ser um ato de coragem fiscal

Se, no meu artigo anterior , defendi com clareza que a verdadeira competitividade do nosso tecido empresarial depende do ganho de escala, do investimento produtivo e de uma aposta sem complexos na inovação, não posso agora deixar de sublinhar a outra face da mesma moeda: nenhuma estratégia de crescimento ou transposição tecnológica se concretiza sem o seu ativo mais crítico e insubstituível — o talento qualificado.

No momento em que decorrem as negociações da Concertação Social e a preparação do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), torna-se por demais evidente que um dos principais estrangulamentos à produtividade e à sofisticação do modelo económico português continua a ser a pesada, complexa e penalizadora fiscalidade sobre o trabalho.

A conjuntura atual envia sinais que deviam alarmar qualquer gestor ou decisor político.

Os estudos de mercado preveem uma desaceleração no ritmo de crescimento médio dos salários para valores a rondar os 3% em 2027.

Em contrapartida, o Salário Mínimo Nacional (SMN) continuará a sua trajetória de subida por via legislativa, aproximando-se da fasquia dos 970 euros.

Este fenómeno de compressão salarial, em que o salário mínimo se cola velozmente aos salários intermédios, esmaga a valorização real dos quadros médios e superiores qualificados.

Para uma empresa portuguesa remunerar um profissional experiente com um rendimento líquido genuinamente atrativo e competitivo à escala europeia, o custo bruto total — somando os 23,75% de TSU patronal aos escalões progressivos e sufocantes de IRS — atinge valores francamente proibitivos.

O resultado desta equação é nefasto e bem conhecido: as organizações suportam custos elevadíssimos, os trabalhadores recebem rendimentos líquidos desapontantes e a capacidade de atração e retenção do talento que devia liderar a transição digital e a I&D fica severamente comprometida.

Perante as propostas em discussão para o OE 2027, é imperativo que a política fiscal abandone remendos conjunturais e adote uma nova filosofia, estruturada em quatro pilares fundamentais: Incentivar a qualificação, não apenas o volume bruto de emprego: a prioridade orçamental de um país que precisa desesperadamente de dar um salto de produtividade não pode passar por continuar a subsidiar a criação líquida de postos de trabalho sem critério de valor acrescentado.

Gerar emprego de baixos rendimentos não resolve o nosso défice estrutural de competitividade.

O OE 2027 deve canalizar incentivos fiscais e desagravamentos diretos para as organizações que contratam, formam e retêm perfis altamente qualificados — prioritariamente em áreas determinantes como Investigação & Desenvolvimento (I&D ), tecnologias disruptivas, transição energética e gestão estratégica empresarial.