Bandeiras? CDS avança sozinho com alteração ao decreto vetado por Seguro

A proposta de alteração agora apresentada pelo CDS para responder ao veto do chefe de Estado, assinada pelo líder parlamentar Paulo Núncio e o pelo deputado João Almeida, elimina o anterior artigo quatro, referente a bandeiras não permitidas.

Nesse artigo, agora eliminado, lia-se que "não é permitida a exibição, colocação ou hasteamento, em qualquer edifício ou espaço público (..) de bandeiras que não correspondam aos símbolos previstos (…), designadamente de natureza ideológica, partidária ou associativa, independentemente da sua natureza jurídica.

De acordo com esse artigo, também pretendia-se não permitir a exibição de bandeiras de "origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar".