PS questiona cumprimento de condições para aprovação do OE2027

O PS manifestou hoje dúvidas se o Governo cumpriu duas das condições que colocou para viabilizar a proposta de Orçamento para 2027, casos dos investimentos para conclusão de projetos PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes, no Parlamento, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Perante os jornalistas, o ex-secretário de Estado socialista repetiu a tese de que o PS "não quer acrescentar às crises uma crise política". Por outro lado, nunca colocou em causa a abstenção do seu partido na votação do Orçamento na generalidade.

Mas deixou um aviso para a fase de especialidade na apreciação da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano.

"Uma análise preliminar não nos permite tirar a dúvida sobre se duas das condições [colocadas pelo PS] estão cumpridas. Uma diz respeito a garantir que todos os projetos que estavam no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que havia cabimentação orçamental para pagar os investimentos dos prejuízos das tempestades do início do ano. Cabe agora ao Governo, durante o processo de especialidade, que é um processo trabalhoso, demonstrar de forma absolutamente inequívoca que todos esses projetos estão consagrados", declarou António Mendonça Mendes.

Mais à frente, em resposta a várias questões dos jornalistas sobre se o PS mantém a garantia de viabilização do Orçamento até à votação final global, António Mendonça Mendes frisou que, durante a fase de especialidade, o seu partido quer que o Goveno demonstre o cumprimento daquelas duas condições "linha a linha, projeto a projeto".