17h. Parlamento levanta imunidade a Filipe Melo, do Chega

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Jornal das 5, com Miguel Cordeiro. Continua o conflito entre o ministro e o ex-secretário-geral da Administração Interna. Luís Neves decidiu agora avançar com uma queixa-crime contra Ricardo Carrilho.

Esta é uma polémica que tem marcado toda esta semana. Ricardo Carrilho foi exonerado pelo ministro Luís Neves logo no início desta semana, decisão que inicialmente foi justificada com a necessidade de avançar para uma nova orientação à gestão do serviço. Ricardo Carrilho considerou o afastamento um ato de retaliação, acusou Luís Neves de pressões ilegítimas e de uma interferência política asfixiante. Diz, por exemplo, que o ministro decidiu avançar com projetos de obras e de reforço da rede de comunicações SIRESP diretamente com empresas, em vez de abrir concursos públicos. O ministério respondeu com um novo comunicado em que rejeitou as acusações de Ricardo Carrilho. O governo sugeriu que Carrilho não estava comprometido com os objetivos políticos e estratégicos do ministro. E aqui, neste segundo comunicado, o governo já falou em quebra de confiança. Ricardo Carrilho continua a falar, deu várias entrevistas ao longo da semana a criticar Luís Neves e o ministério. Agora o Ministério da Administração Interna vem considerar as declarações de Ricardo Carrilho como grotescas, falsas, com conteúdo calunioso e difamatório, e anuncia mesmo uma participação criminal contra o ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna.

O Parlamento decidiu, entretanto, levantar a imunidade ao deputado do Chega, Filipe Melo, em causa um alegado crime de difamação durante a campanha para as últimas eleições autárquicas em Vila Verde.

O processo contra Filipe Melo corre no Tribunal Judicial da Comarca de Braga. A queixa foi apresentada por Jorge Manuel Rodrigues Oliveira, vice-presidente do PSD em Vila Verde. Como a pena prevista para o crime de difamação é inferior a três anos, a Assembleia da República não estava obrigada a levantar a imunidade parlamentar ao deputado do Chega, mas foi o próprio que pediu que isso acontecesse para poder prestar esclarecimentos sobre este caso.

Falamos agora de um outro caso, nesta situação que envolve o deputado único do JPP. Filipe Sousa nega ter cometido qualquer crime. Isto depois de ter sido indiciado pelo Ministério Público. Estamos a falar de quê, Miguel?

Estamos a falar de um crime de recebimento ou oferta indevida de vantagem. É disso que está indiciado pelo Ministério Público Filipe Sousa. O Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar deste deputado, mas Filipe Sousa acusa o Ministério Público de perseguição e rejeita a ligação a qualquer crime.

Eu fui autarca durante a minha vida política na Madeira e esta perseguição política sempre aconteceu.