Afeganistão: ONG denunciam lei que proíbe manifestações no país

O texto de 84 páginas, divulgado pelo Ministério da Justiça, introduz alterações no que diz respeito à ação da polícia e inclui uma cláusula que estipula que "todos os tipos de manifestações são proibidos".

Segundo a diretora da HRW para a Ásia, Elaine Pearson, esta medida "representa mais um passo nos esforços implacáveis dos talibãs para suprimir toda a dissidência".

"Eles temem a contestação e aumentam, portanto, a repressão", acrescentou a responsável, citada pela agência de notícias francesa AFP.

Questionado pela AFP sobre a lei publicada este mês, o Governo talibã afegão não emitiu qualquer resposta.

As manifestações são muito raras no Afeganistão desde que os talibãs regressaram ao poder no país, há pouco mais de cinco anos.

Em Herat (oeste), em junho, uma manifestação de apoio a mulheres detidas por desrespeitarem as severas restrições de vestuário foi violentamente reprimida: duas pessoas foram mortas a tiro quando as forças de segurança abriram fogo sobre a multidão, segundo um grupo de especialistas da ONU.

Para a Amnistia Internacional, esta lei sobre a ação policial é "mais um ataque aos direitos humanos no Afeganistão", constituindo a proibição de manifestação "uma das medidas mais chocantes".

A nova lei alarga ainda o período máximo de detenção policial de três para dez dias, podendo este ser prorrogado por mais tempo, caso assim seja determinado por um juiz.

Este mês, os serviços secretos afegãos mantiveram dois funcionários da ONU sob custódia durante 11 dias sem divulgar os motivos da detenção.

Num país onde os castigos corporais são legais para uma série de crimes, a nova lei especifica que os polícias não podem bater em detidos com bastões sem autorização judicial.

Podem, no entanto, usar a força para induzir o arrependimento num suspeito, de acordo com a lei.