Trabalhadores da Lusa denunciam à Assembleia da República e à ERC ingerência editorial

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa vai informar a Assembleia da República e a ERC sobre o que considera uma ingerência do Conselho de Administração (CA) em matérias editoriais, nomeadamente na indicação de nomes para a delegação de Bruxelas.

Num comunicado, a CT afirma que a proposta de nomes para cargos deste tipo, admitida pela administração numa reunião realizada em 06 de outubro, configura uma "interferência clara e muito grave na linha editorial", manifestando receios de que situações semelhantes possam ocorrer noutros casos.

Segundo a comissão, a administração da Lusa afirmou naquela reunião que, no âmbito da intenção de reforçar a delegação de Bruxelas, "cabe ao Conselho de Administração apontar alguns perfis", tendo admitido que indicou vários nomes para uma eventual contratação em regime de prestação de serviços.

O CA disse também, de acordo com a CT, que os perfis foram identificados em conjunto com a Direção de Informação (DI) e analisados, num processo ainda em curso, rejeitando que tenha existido qualquer condicionamento da direção.

A CT mantém, contudo, que a indicação de nomes pela administração para estas funções constitui uma interferência editorial, razão pela qual decidiu dar conhecimento da situação ao parlamento e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

O presidente do Conselho de Administração da Lusa, Joaquim Carreira, rejeitou, numa audição parlamentar em 29 de setembro, que a administração estivesse a escolher jornalistas para Bruxelas, afirmando que existia um debate com a DI sobre possíveis profissionais para determinadas áreas.

Joaquim Carreira justificou ainda que os delegados internacionais têm poderes de representação mais alargados, por representarem a agência no estrangeiro.

No mesmo comunicado, a comissão manifesta "desagrado e muita preocupação" com o envio, pelo CA, de um documento relativo aos contratos dos delegados internacionais da Lusa, por considerar que não respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República tinha solicitado ao CA o envio da minuta dos contratos dos delegados internacionais.

Depois de ter enviado a minuta do futuro contrato, a administração remeteu na quarta-feira um segundo documento, explicando que se tratava da minuta do contrato anteriormente em vigor, que, "por lapso", não tinha acompanhado o primeiro correio eletrónico, enviado em 02 de outubro de 2026.

Segundo a CT, o documento enviado não era uma minuta, mas uma cópia de um contrato assinado, na qual não foram devidamente ocultados os dados que permitem identificar o profissional envolvido.

A comissão assinala ainda que o envio não foi acompanhado da indicação do número total de documentos assinados.

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) considerou, num parecer divulgado em 07 de outubro, que algumas das funções previstas nos contratos dos delegados internacionais são incompatíveis com o exercício do jornalismo.

Em causa estão tarefas relacionadas com a identificação de oportunidades comerciais, a articulação com a Direção Comercial e o apoio a processos de cobrança, que, segundo