A política de “não metam medo às pessoas”

Não se deve falar demasiado da sustentabilidade das pensões porque se assustam os pensionistas e, especialmente, os que estão a descontar hoje, porque podem cair na tentação de declarar ainda menos rendimentos. Convém ter cuidado com as análises sobre a insegurança, porque falar de crimes pode aumentar a sensação de insegurança. E também se deve evitar discutir os problemas provocados por uma imigração muito rápida porque se pode alimentar a extrema-direita. E quanto às reformas que levam a que alguém perca alguma coisa, há sempre uma excelente razão para esperar. Normalmente, as próximas eleições.

“Não metam medo às pessoas” parece uma atitude responsável e racional. Mas, na realidade, pode ser apenas uma forma de infantilizar os eleitores.

Há, obviamente, uma diferença entre alarmar e informar. Transformar cada crime numa demonstração de que Portugal se tornou um país inseguro seria irresponsável. Como seria irresponsável anunciar que a Segurança Social vai deixar de pagar pensões. Mas entre exagerar um problema e fingir que ele não existe há um enorme espaço onde deveria estar a política, e não está.

Veja-se o caso das pensões. Portugal está a envelhecer e é óbvio que a imigração não resolve o problema – os imigrantes estão a formar a sua pensão. Teremos proporcionalmente mais pensionistas e menos trabalhadores para financiar as suas pensões. Podemos discutir os caminhos a seguir, não conseguimos é alterar, a curto prazo, a demografia. E também não vale a pena escolher o caminho da contabilidade criativa para criar a ilusão que a Segurança Social regista um extraordinário excedente.

Uma das grandes virtudes do trabalho liderado por Jorge Bravo – e incrivelmente o mais criticado – é mostrar que as responsabilidades com o pagamento actual das pensões já se traduz num défice, quando juntamos a Caixa Geral de Aposentações. Ou seja, já estamos a pagar pensões com impostos. Essa falta de transparência tem várias consequências, nomeadamente a de criar um falso sentimento de segurança financeira, mas também o de nos dar a ideia errada de que a Administração Central tem um défice. Se as contas estivessem feitas com transparência e racionalidade – com a responsabilidade contabilizada onde deveria estar – deixaria de fazer sentido o alerta feito por Mário Centeno de que o excedente orçamental se devia à Segurança Social. Na realidade, a Administração Central tem um excedente, ocultado e que se transforma em défice por estar a registar na sua contabilidade a despesa com pensões da CGA.

A transparência devia ser o primeiro passo para as escolhas que temos de fazer, como trabalhar mais anos, descontar mais, aceitar pensões relativamente mais baixas, incentivar a poupança, tudo medidas com resultados certos. Ou adoptar políticas, com efeitos de mais longo prazo e até potencialmente incertos, como aumentar a produtividade e os salários ou conseguir aumentar a natalidade. Provavelmente teremos de combinar várias destas soluções. O que não podemos é decidir que não existe problema porque falar dele assusta as pessoas. Ou escolher, como aconteceu com a reforma de 2006 em que se optou por cortar no rendimento dos futuros pensionistas.