Houve “uma enorme falta de transparência na forma como o PRR foi reprogramado”

A antiga ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tinha a tutela dos fundos europeus, em entrevista ao ECO critica a falta de transparência na forma como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi reprogramado pelo Executivo de Luís Montenegro e mostra preocupação com a falta de soluções para os projetos que tiveram de saltar da bazuca europeia por não poderem ser concluídos dentro do prazo estabelecido por Bruxelas.

“ Há investimentos que não vão ficar concluídos e que embora o Governo diga sempre que tem solução, tem sempre empurrado a solução para o Portugal 2030, o que significa que isto será um problema pelo menos em Lisboa e no Algarve”, diz Mariana Vieira da Silva.

“ Falta transparência quanto à conclusão de alguns projetos que são muito importantes e cujas instituições, sejam elas públicas, como câmaras municipais, ou privadas, como IPSS, não têm disponibilidade financeira para os terminar se não houver alguma decisão”, acrescenta.

Outro dos problemas prementes, na sua avaliação é “ como é que o país vai manter níveis de investimento público findo o PRR ? Isso é uma grande preocupação”.

A antiga ministra dos governos socialistas de António Costa critica o silêncio sobre se no Orçamento de Estado para 2027 (OE2027) estão inscritos valores para assegurar a continuidade dos projetos que caíram do PRR e recorda que não existe “nenhum sinal relativamente à indisponibilidade do Partido Socialista” de viabilizar este tipo de decisões.

“ Portugal não tem um histórico de descontinuidade neste tipo de coisas, com exceção do período da troika “, frisa .

O PRR mudou Portugal? Sim, por três razões de tipo diferente.

Porque estando Portugal enquadrado na União Europeia (UE), a simples existência de uma estratégia comum de resposta a uma crise com emissão de dívida conjunta, em si, significou que a forma como saímos da crise da pandemia foi completamente distinta de crises anteriores , em particular num país como Portugal, que tinha sofrido tanto durante a crise financeira.

Em algumas áreas, a forma difícil de sair da crise, como por exemplo na construção civil, marcou o país durante muitos anos e até tiveram impacto no PRR, e isto significou uma mudança face ao que teria sido se a Europa não tivesse decidido responder em conjunto à crise da pandemia.

A segunda é uma dimensão inovadora na parte mais pública.

O programa de habitação é aquele que mais se destaca.

Portugal não tinha desde os anos 90 um programa de habitação .