Governo aprova decreto-lei com meta de 49% de renováveis até 2030

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que transpõe a diretiva europeia das energias renováveis (RED III) e que prevê que 49% da energia consumida em Portugal seja de origem renovável até 2030.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, reunido hoje, o diploma estabelece ainda uma meta indicativa de 75% de energia renovável nos edifícios e um objetivo de 29% nos transportes, ambos até 2030.

A legislação aprovada transpõe a Diretiva Europeia das Energias Renováveis, conhecida como RED III, para o ordenamento jurídico nacional, atualizando os objetivos definidos para Portugal no âmbito da transição energética.

Na reunião de hoje, na qual foi aprovada também a proposta de Lei do Orçamento do Estado de 2027, o executivo aprovou também um decreto-lei que assegura a aplicação em Portugal do regulamento europeu FuelEU Maritime, destinado a promover a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos no transporte marítimo.

Segundo o comunicado, o diploma designa a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos como autoridade nacional responsável pela execução do regulamento, estabelecendo regras de monitorização e fiscalização, bem como o respetivo regime sancionatório.

O decreto-lei determina ainda que "as receitas das sanções serão utilizadas para apoiar a utilização de combustíveis mais limpos e o desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento e alimentação elétrica nos portos".

Além das medidas no setor da energia, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que altera a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, "permitindo utilizar verbas não executadas em instalações desportivas afetadas pela tempestade 'Kristin'". A decisão garante uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis sem aumento da despesa global aprovada.

Segundo o Governo, esta alteração permite uma "utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, sem aumentar a despesa global anteriormente aprovada".

Portugal, Espanha e Luxemburgo pediram hoje à Comissão Europeia a criação de um "quadro específico e orientado para o futuro" para as energias renováveis até 2040, incluindo uma meta europeia "ambiciosa e realista", face à atual crise energética.