EU Kids Act. O que pode mudar na vida das crianças e das plataformas online?

A Comissão Europeia apresentou o EU KIDS Act, uma proposta que pretende reforçar a proteção das crianças e dos jovens no ambiente digital, tornando as plataformas online mais seguras e adequadas à idade dos utilizadores.

A proposta estabelece uma abordagem gradual ao acesso às redes sociais: crianças com menos de 13 anos não poderão utilizar redes sociais, embora entre os 3 e os 13 anos possam ter acesso a serviços de partilha de vídeos adaptados a crianças através de contas geridas pelos pais ou encarregados de educação, com um limite máximo de uma hora por dia.

Entre os 13 e os 15 anos, os jovens poderão utilizar redes sociais através de mini-contas supervisionadas pelos pais, com contactos e funcionalidades limitados e também com um máximo de uma hora diária.

A partir dos 15 anos, poderão criar as suas próprias contas nas redes sociais.

Além das restrições de idade, o EU KIDS Act pretende obrigar as plataformas a adotar uma abordagem de “segurança desde a conceção”, ou seja, os serviços devem ser desenvolvidos tendo em conta, desde o início, a proteção dos menores.

Entre as medidas propostas estão a eliminação de funcionalidades consideradas potencialmente viciantes, do scroll infinito, de determinados sistemas de recompensa e de notificações durante as horas de sono, bem como a limitação do contacto indesejado por desconhecidos e de sistemas de recomendação baseados em perfis que possam conduzir os menores para conteúdos prejudiciais.

As contas dos menores deverão ser privadas por defeito e deverão existir ferramentas simples para bloquear ou silenciar outros utilizadores.

A proposta abrange também videojogos online, plataformas de partilha de vídeos, companheiros de inteligência artificial e chatbots.

No caso destes últimos, estão previstas medidas para evitar que estabeleçam relações simuladas com os menores de uma forma que possa criar dependência emocional.

Ao mesmo tempo, as plataformas e lojas de aplicações deverão utilizar mecanismos de garantia da idade, procurando assegurar a verificação da idade dos utilizadores sem comprometer desnecessariamente a sua privacidade.

Os pais e encarregados de educação terão um papel importante neste sistema, através de contas supervisionadas e ferramentas de controlo parental que deverão acompanhar a idade e o desenvolvimento da criança.

A proposta prevê ainda uma inversão do ónus da prova para as grandes plataformas: estas terão de demonstrar que os seus serviços são seguros para os menores e poderão ser sujeitas a processos de fiscalização acelerados, com investigações que deverão ser concluídas num prazo de 90 dias em casos de incumprimento.

Importa referir que o EU KIDS Act é, nesta fase, uma proposta legislativa e ainda não constitui uma lei em vigor.