Governo reforça escolha pela redução do IRS e ISP e fala em “dumping fiscal” de alguns países da UE

O Governo relembra que o peso da fiscalidade nos preços da energia, nomeadamente combustíveis, tem reduzido nos últimos tempos, fruto das medidas de mitigação dos impactos do choque energético, e volta a explicar a preferência por mexidas no ISP em vez de no IVA.

O secretário de Estado da Energia classificou ainda alguma concorrência europeia ao nível dos preços da energia como “dumping fiscal”, isto numa altura em que as comparações entre o IVA em Portugal e Espanha ganham destaque, sobretudo na questão dos combustíveis.

Na abertura da conferência ‘Transportes e Logística 2030’, realizada esta segunda-feira pelo JE com o apoio da PRIO e da Pérez-Llorca, Jean Barroca aproveitou para defender as escolhas políticas do Executivo quanto à forma de apoiar famílias e empresas na atual crise energética.

E, reconhecendo o peso que a escalada de preços tem tido nos agentes nacionais, o secretário de Estado argumentou que “as consequências seriam ainda mais devastadoras” na ausência de ação do Governo.

“O peso da fiscalidade [no preço dos combustíveis] hoje é inferior ao que tínhamos há dois anos atrás”, começou por denotar, relembrando que “os impostos que hoje temos sobre o gasóleo representam 39% do preço final, quando em abril de 2024 representavam 46%”.

A discussão em torno do IVA é “uma questão legítima”, reconhece, mas com pouca viabilidade prática na medida em que viola as normas de Bruxelas quanto à concorrência dentro do bloco europeu.

Por outro lado, o governante defende que uma redução no imposto indireto “beneficia quem mais consome e não obrigatoriamente quem mais precisa”, pelo que a opção recaiu sobre outros instrumentos.

Jean Barroca falou em apoios “direcionados, calibrados e, se necessário, reajustados” com as opções por reduzir o IRS e devolver parte da receita extra do IVA via redução do ISP e que garantem a estabilidade orçamental do país.

“Não queremos correr o risco de hipotecar o futuro para salvaguardar ou melhorar a forma como atravessamos a crise”, garantiu.

Vários economistas apontaram à decisão do Governo de reduzir o IRS o facto de quase metade das famílias não pagarem imposto – e, portanto, de não serem beneficiadas pela redução.

Com uma fatia maior dos seus orçamentos destinada a estes consumos, os agregados familiares de menores rendimentos são os que mais sofrem com a escalada dos preços da energia.

Ainda assim, “o ISP será sempre um amortecedor conjuntural e não uma resposta estrutural”, admite.

Por outro lado, Portugal fica dentro da média europeia em termos de fiscalidade nos combustíveis e com preços alinhados com o bloco europeu, destaca.