Condomínios: a reforma que pode mudar o mercado dos seguros

O Governo encontra-se a preparar um novo regime jurídico para a atividade de gestão e administração de condomínios, procurando reforçar a qualificação, a supervisão e a responsabilização dos operadores do setor.

Embora a iniciativa se concentre na atividade dos administradores, a discussão que lhe está associada permite reabrir um debate mais amplo sobre a proteção dos edifícios em propriedade horizontal e sobre a a dequação dos modelos seguradores atualmente existentes à realidade dos condomínios contemporâneos.

A proposta de regulamentação representa um passo importante para a profissionalização de um setor que assume uma função cada vez mais relevante na preservação do património imobiliário nacional.

O diploma em preparação pretende introduzir maiores exigências de qualificação, responsabilização e supervisão das empresas que exercem esta atividade, reforçando a confiança dos condóminos e a transparência da gestão.

O foco da reforma está centrado na atividade dos administradores de condomínio e não no regime jurídico dos edifícios em propriedade horizontal.

Ainda assim, a iniciativa suscita uma reflexão que interessa particularmente ao setor segurador: estará o atual modelo de proteção dos condomínios alinhado com os riscos e desafios do parque habitacional contemporâneo? A realidade dos edifícios residenciais tornou-se substancialmente mais complexa.

Os condomínios gerem hoje infraestruturas técnicas, equipamentos comuns, sistemas de segurança, parques de estacionamento, elevadores e um conjunto crescente de responsabilidades que ultrapassam largamente o conceito tradicional de mera administração das partes comuns.

Paralelamente, fenómenos meteorológicos extremos, danos por água, falhas técnicas e a crescente preocupação com a resiliência sísmica dos edifícios colocam novos desafios à gestão do risco.

Neste contexto, a existência de múltiplas coberturas autónomas associadas ao mesmo edifício nem sempre promove a solução mais eficiente na prevenção, gestão e regularização de sinistros.

A fragmentação da proteção pode traduzir-se em diferentes níveis de cobertura, múltiplos interlocutores e maior complexidade operacional quando ocorre um evento que afeta simultaneamente várias frações e as partes comuns.

É precisamente aqui que a atual discussão regulatória poderá assumir relevância para o mercado segurador.

Embora o diploma não contemple alterações ao regime dos seguros dos edifícios, a profissionalização da administração dos condomínios cria um enquadramento favorável para refletir sobre modelos de proteção mais integrados e mais ajustados à realidade dos edifícios residenciais.