Política externa da UE: 11 países querem o fim dos vetos "obstrutivos" e da necessidade de unanimidade

Um grupo de 11 países da União Europeia (UE) uniu forças para exigir o fim dos vetos "obstrutivos" e da necessidade de unanimidade que têm paralisado a política externa do bloco nos últimos anos, revela a Euronews.

Numa carta dirigida à chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, Áustria, Dinamarca, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia, Espanha e Suécia defendem que a capacidade da UE de defender os seus valores depende de uma tomada de decisão rápida e eficaz.

"A cultura de consenso da União é uma importante fonte da sua legitimidade.

Por isso, continuaremos a esforçar-nos por alcançar o consenso sempre que possível" , afirmam os países numa carta dirigida Kallas, a que a Euronews teve acesso.

"Mas também devemos garantir que esta cultura de consenso fomenta a ação conjunta, em vez de a impedir – caso contrário, teremos legitimidade, mas não força", avisam.

Atualmente, a política externa da UE exige unanimidade, permitindo que um único país bloqueie as decisões dos outros 26.

O texto dá o exemplo do antigo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que usou frequentemente o veto para extrair concessões, incluindo o bloqueio de um empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia.

O grupo diz que há cinco princípios que devem orientar e melhorar a política externa comum do bloco, como "defender os princípios da cooperação sincera e da solidariedade mútua" e "aumentar o uso de abstenções construtivas para substituir os vetos".

Querem também que seja proibido associar decisões de política externa a assuntos totalmente independentes e "explorar opções nos tratados da UE para passar da unanimidade para a maioria qualificada", defendendo que é preciso apresentar "razões vitais fundamentadas" para bloquear essa decisão.

Em causa está a ativação da "cláusula passerelle", um mecanismo jurídico previsto nos Tratados da UE que permite alterar o processo de tomada de decisão sem necessidade de alterar formalmente os Tratados.

O problema é que, para a ativar, é preciso unanimidade (e se um único parlamento nacional se opuser, a decisão é automaticamente rejeitada).

O fim da unanimidade não é contudo consensual, com os países mais pequenos da UE a temer que as potências como a Alemanha (que tem liderado os apelos para a mudança) ou a França possam ignorar os seus interesses.

A unanimidade garante que um país pequeno tem o mesmo poder formal de veto que um país grande.

Seguro alerta que uma Europa que depende da unanimidade “chega sempre tarde” Berlim defende fim da unanimidade na UE em questões de política externa e de segurança