Inspetores tributários em período experimental pedem intervenção do ministro das Finanças perante “silêncio” na homologação

Um grupo de inspetores tributários e aduaneiros em período experimental enviou uma exposição ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a solicitar a sua intervenção urgente perante a ausência de homologação do Curso de Formação Específico (CFE), alertando para os impactos diretos na estabilidade profissional e pessoal da carreira.

Na missiva dirigida ao tutelar da pasta das Finanças — com conhecimento à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais —, os profissionais denunciam estar “há quase dois anos” em período experimental, a exercer funções no terreno sem certezas sobre o seu futuro na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Segundo o documento, os inspetores ingressaram na AT em setembro de 2024, na qualidade de candidatos aprovados na reserva de recrutamento do concurso aberto em 2022.

O processo envolveu 43 semanas de formação prática (‘on the job’), 12 semanas de formação teórica e a realização de quatro provas escritas.

Apesar de a última prova da designada “1.ª edição” ter decorrido em dezembro passado e de o projeto de lista de classificação final ter sido notificado a 15 de janeiro, os trabalhadores alegam que, após o período de audição prévia findo a 29 de janeiro, se remeteram a um “silêncio total por parte do júri”.

O grupo aponta diversos prejuízos decorrentes do atraso na homologação, destacando que as declarações de vínculo mantêm o reparo de “período experimental em curso”, com impacto na assunção de compromissos junto de instituições bancárias e de crédito.

Além disso, criticam a prestação de trabalho sem objetivos ou competências fixadas no âmbito do SIADAP, o que acarreta o risco de serem avaliados “pelo mínimo”.

Os signatários denunciam ainda o caráter “obscuro e opaco” da atual colocação provisória nas unidades orgânicas, alertando que o adiar da homologação atrasa a colocação definitiva, o acesso a procedimentos de movimentação, o acesso a concursos de chefia e a contagem do dever de permanência de cinco anos na AT.

Na exposição, os inspetores criticam também os sucessivos adiamentos e a falta de esclarecimentos relativamente às provas das edições subsequentes, destinadas aos funcionários que cumpriram licenças de parentalidade ou baixas médicas.

Os signatários apelam, por isso, à intervenção direta do ministro das Finanças com vista a obter respostas e soluções que permitam pôr fim ao impasse laboral e regularizar a situação dos trabalhadores no organismo tributário.