OE2027. AEP lamenta falta de ambição e destaca “insuficiências” da proposta

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é “insuficiente” para responder aos desafios da economia e diz que o país “precisa de um Orçamento que não se limite a gerir o presente, mas que tenha a ambição de transformar a economia, valorizar as empresas e criar condições para um crescimento mais forte”.

Do IRC aos incentivos, o que traz o OE para as empresas Ler Mais “A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 fica aquém da ambição necessária para responder aos desafios estruturais da economia portuguesa e criar condições para um crescimento económico mais robusto e sustentado”, adianta a associação em comunicado, numa primeira reação à proposta de Orçamento do Estado para 2027 entregue esta quinta-feira no Parlamento.

A associação, que apresentou ao Governo 16 medidas que gostava de ver no documento, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, argumenta que “são necessárias políticas públicas que incentivem quem investe, produz, emprega e exporta”.

“Apesar de reconhecer algumas medidas positivas, a AEP lamenta a distância significativa entre as opções apresentadas pelo Governo e as propostas que defendeu, particularmente no que respeita à redução da fiscalidade sobre as empresas e ao redimensionamento empresarial”, adianta em comunicado.

Apesar de subscrever a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, a associação argumenta que a disciplina orçamental deve ser acompanhada por uma maior ambição de crescimento económico.

“É particularmente preocupante que, perante o elevado esforço fiscal exigido às famílias e às empresas, o Orçamento do Estado para 2027 preveja uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais do peso da carga fiscal no PIB, para 35%.

T rata-se de uma diminuição claramente insuficiente para aliviar a pressão fiscal sobre a economia e criar um ambiente mais favorável à iniciativa empresarial “, considera.

No que diz respeito ao IRC, que vai voltar a baixar em um ponto percentual no próximo ano, a AEP diz que “a continuação da trajetória de redução da taxa geral de IRC é positiva, mas esta medida, por si só, está longe de responder às necessidades de competitividade das empresas portuguesas”.

É necessário, defende, “ir mais longe, nomeadamente através da redução progressiva da derrama estadual, do reforço dos incentivos à capitalização e ao investimento produtivo e da melhoria das condições de financiamento das empresas”.

É expectativa da AEP que, de uma vez por todas, haja uma resposta suficientemente determinada aos custos de contexto que penalizam a atividade empresarial, designadamente a burocracia, a morosidade da Justiça económica e fiscal e a complexidade dos procedimentos administrativos.