A operação Pacoba e as guerras no tribunal dos casos mediáticos

A 25 de agosto passado, a juíza coordenadora do Juízo Central Criminal de Lisboa, reencaminhou um email para todos os juízes que fazem parte do quadro oficial do tribunal, um total de 24 magistrados judiciais, contando com a própria coordenadora Ana Paula Rosa, que é a J7 e ficou conhecida publicamente desde que presidiu ao coletivo que condenou o antigo ministro da Economia Manuel Pinho no caso EDP. Em plenas férias judiciais, Ana Paula Rosa deu 10 dias aos colegas para eventualmente se pronunciarem sobre mais um pedido de redistribuição de um processo complexo, o caso Pacoba, um pedido feito por uma juíza que se encontra em exclusividade num julgamento. A revolta instalou-se no tribunal.

Mas antes de entrar no conteúdo exato do email e porque há muita gente menos entendida nestas coisas de organização dos tribunais (onde também me incluo), convém explicar que o Juízo Central Criminal de Lisboa é um dos 29 juízos genéricos e especializados que fazem parte, desde a reforma do mapa judiciário de 2014, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Um tribunal que tem braços em sete municípios – Lisboa, Almada, Barreiro, Montijo, Alcochete, Moira e Seixal – que vão da instrução criminal aos juízos locais, do trabalho à família e menores e ainda os juízos centrais do cível, comércio, execuções e criminal.

Há ainda um pormenor que não deve ser desprezado para se perceber a importância do Juízo Central Criminal de Lisboa: é tão só o tribunal que tem decidido em primeira instância boa parte dos mais mediáticos e complexos inquéritos criminais da justiça portuguesa. Mesmo que não se queira falar de processos antigos como os casos EDP, Armando Vara, Rui Pinto e outros, são os juízes deste tribunal que têm atualmente em mãos julgamentos muito importantes como a operação Marquês, o caso BES/GES, o BES Angola, além do processo que visa a aquisição de golas antifumo no âmbito do programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras, o inquérito Tempestade Perfeita, centrado em esquemas relacionados com obras e procedimentos no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, e ainda o já citado caso de tráfico de droga que ficou bastante conhecido nos últimos meses devido à polémica que envolve o atual ministro da Administração Interna e antigo diretor da PJ, a operação Pacoba.

Foi precisamente o sorteio e a distribuição para julgamento do caso Pacoba, que levou a juíza Marta Rocha (J8) a escrever à juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Cláudia Loureiro (e com conhecimento da coordenadora Ana Paula Rosa) para que fosse “ponderada a necessidade de redistribuição” deste processo a outro juiz, o mesmo é dizer a outro coletivo de juízes.