Caso Nexus. Anatomia de uma fraude de 3,5 milhões ao PRR

No dia 16 de julho de 2022, a Universidade do Porto (UP) recebeu duas propostas para o concurso público internacional de renovação da sua infraestrutura wireless . Entregues na plataforma eletrónica com uma diferença de 20 minutos — a Logicalis às 16h03 e a Decunify às 16h23 —, as ofertas para o contrato de mais de 800 mil euros separavam-se por apenas 637,63 euros. Mas esta margem tão próxima não foi obra da mão invisível do mercado. Segundo a Procuradoria Europeia, tratou-se do resultado de um plano organizado entre Jorge Rocha, então coordenador na UPdigital, e Paulo Ferreira da Silva, diretor da Decunify — e foi também o resultado de uma “longa relação de amizade”.

Em causa está um alegado esquema que trespassa fronteiras nacionais e terá lesado o orçamento europeu em mais de 3,5 milhões de euros. Ao criar e agir de acordo com procedimentos de aquisição que favoreciam um fornecedor em detrimento de outros, os acusados beneficiavam os seus “interesses privados”, explica uma nota da Procuradoria Europeia. Esses fornecedores também obtinham lucros superiores aos habitualmente conseguidos neste tipo de contratos.

Por estarem implicados fundos europeus, foi a Procuradoria Europeia a investigar e deduzir acusação contra 15 arguidos (12 pessoas e três empresas). Entre os visados estão quatro funcionários públicos, incluindo o pró-reitor Pedro Brandão, e as sociedades Decunify, ATM e BCN. O antigo pró-reitor foi acusado de um crime de fraude na obtenção de subsídio em concurso com um crime de abuso de poder, e às sociedades são imputados pela Procuradoria Europeia crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder.

É também esse o âmbito de um outro inquérito que corre paralelamente em Portugal. O caso foi dividido: a Procuradoria Europeia ficou com a acusação dos 3,5 milhões relativos a fundos europeus (PRR), enquanto o DIAP do Porto investiga noutro processo os contratos financiados pelo Orçamento do Estado nacional — onde foram identificadas pelo menos dez entidades públicas lesadas, incluindo o Banco de Portugal, o INEM, a Brisa, a Casa da Música e o ISCTE.

Embora a acusação, a que o Observador teve acesso, vise funcionários de várias instituições, a responsabilidade criminal da Universidade do Porto e da empresa Palo Alto foi arquivada. No caso da UP, considerou-se que os crimes foram praticados por funcionários em proveito próprio e não por decisão dos órgãos de liderança da instituição.