Municípios querem acelerar construção de habitação pública em Portugal

O s municípios estão "disponíveis e motivados" para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham atualmente com entidades para a reprogramação das prioridades do Portugal2030 e para acelerar a burocracia, disse hoje a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que "há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação", uma área que "é uma preocupação" para os municípios.

"Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio", afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende "o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados".

Defende também "uma maior agilização e simplificação dos processos" para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de "criar condições para aumentar a habitação pública no país".

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos "sejam os mais céleres possíveis".

"Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas", sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, "neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação".

Quase 900 pessoas, entre elas artistas e intelectuais, repudiam a violência nos protestos pelo direito à habitação em Portugal, defendendo o direito à manifestação.