Lajes? MP abre inquérito, EUA dizem "seguir protocolo" e PM "tranquilo"

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar a legalidade da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos na sequência de uma queixa do Bloco de Esquerda (BE) - com o tema da base açoriana a 'valer' comentários por parte da Amnistia Internacional, mas também do secretário de Estado Marco Rubio (que esteve em Lisboa na semana passada) e do primeiro-ministro Luís Montenegro.

O que está em causa e o que foi dito? No passado dia 2 de outubro, recorde-se, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou o inquérito, em resposta à Lusa, indicando que foi "instaurado na sequência de uma denúncia apresentada por elementos do Bloco de Esquerda" .

A queixa do BE foi apresentada em abril e pedia à PGR para apurar se a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América cumpriu a lei, insistindo ao mesmo tempo representar "grosseira violação do direito internacional " .

Aquando da apresentação da queixa, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, insistiu que "ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português", ou então "não tem espinha dorsal política" para "afastar-se da ilegalidade" .

Por sua vez, e um dia antes de Rubio se deslocar a Portugal, a Amnistia Internacional pediu ao Governo que se posicionasse sobre o uso da Base das Lajes : "Não podemos esperar mais.

Chegou o momento de as autoridades portuguesas dizerem claramente à administração [do presidente norte-americano, Donald] Trump que a Base das Lajes não pode ser usada para crimes de guerra ", afirmou o diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal, João Godinho Martins, num comunicado enviado às redações.

E, na passada quinta-feira, dia em que o secretário de Estado norte-americano esteve no nosso país, o 'tema Lajes' esteve de novo em cima da mesa.

Em Lisboa, Marco Rubio afirmou que a utilização da base nos Açores pelas forças militares dos Estados Unidos segue "os protocolos" - elogiando ainda Portugal como "um grande aliado" .

"Seguimos os protocolos.

Temos protocolos que definem a nossa presença e respeitamo-los sempre" , afirmou o chefe da diplomacia dos EUA, numa conferência de imprensa com o homólogo português, Paulo Rangel, após um encontro no Palácio das Necessidades.

Marco Rubio sublinhou ainda: "Nunca violaríamos a soberania de qualquer país.

Não violamos a soberania.

Não é assim que os aliados se comportam" .

Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros português foi questionado sobre se discutiu o futuro da Base das Lajes com o seu homólogo norte-americano, algo que negou , remetendo o assunto para a comissão bilateral permanente entre Portugal e EUA.