Erro no pagamento de pensões leva a corte: Quanto? Quem deve assumir?

O tema tem feito correr muita tinta nos últimos dias: um erro por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA) levou a que vários pensionistas recebessem mais dinheiro do que aquele a que tinham direito - e agora? Se, por um lado, o Governo defende que os reformados devem devolver o montante em excesso, os pensionistas pedem que a CGA assuma a responsabilidade pelo lapso.

Erro no pagamento de pensões leva a corte: Quanto? Na semana passada foi noticiado que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei .

Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês , tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, informado, entretanto, que os valores pagos a mais terão de ser repostos .

Governo diz que "há obrigação legal" de devolver valor pago a mais A ministra do Trabalho assegurou que há fundamentação legal para a CGA pedir a devolução dos montantes pagos a mais e insiste que subida do salário mínimo acima da meta prevista tem que ter aval dos parceiros socais.

Questionada pelos jornalistas sobre se há fundamentação legal para o pedido de devolução, a ministra do Trabalho vincou que " não só há fundamento legal como há obrigação legal de o fazer ".

" Todos os pagamentos que sejam indevidos, (...) têm que ser devolvidos e a lei obriga a que seja assim ", acrescentou Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas, à margem do 15.º Congresso da UGT, que decorre entre hoje e amanhã na Figueira da Foz.

Palma Ramalho reiterou que devido a este "erro de parametrização", em média, os pensionistas afetados vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, sendo que há várias modalidades de devolução.

Interrogada sobre se se sentiu desautorizada com o apelo do secretário-geral da UGT, que instou o primeiro-ministro a sentar-se "à mesa da Concertação Social" para rever o acordo de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, a governante lembrou que a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) é habitualmente presidida por si "em delegação de poderes do primeiro-ministro", que "várias vezes" já esteve presente nas reuniões.

"Eu própria gostarei muito de cada vez que o senhor primeiro-ministro queira ir à Concertação Social", sublinhou.

Reformados discordam e pedem que CGA assuma a responsabilidade O MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos pediu ao conselho diretivo da CGA e à Provedoria de Justiça explicações sobre o erro nas pensões da CGA, defendendo a responsabilização da instituição .