Regime de conversão de receitas de exportação em Moçambique prorrogado

O Banco de Moçambique prorrogou por mais seis meses o regime excecional que obriga os exportadores a converterem em meticais metade das receitas obtidas em moeda estrangeira, medida que visa reforçar a disponibilidade de divisas no sistema financeiro.

A decisão consta do Aviso n.º 7/GBM/2026, em que o banco central prolonga a vigência do regime criado pelo aviso anterior, inicialmente aprovado em abril de 2025 por um período transitório de 18 meses, agora prorrogado por seis meses, a contar de 09 de outubro.

Em abril de 2025, o banco central aumentou de 30% para 50% a percentagem das receitas de exportação de bens, serviços e rendimentos de investimento no exterior que os exportadores são obrigados a converter para moeda nacional.

A medida foi justificada pela necessidade de estabelecer um mecanismo "excecional e transitório de cariz cambial, com vista a minimizar os efeitos do atual cenário socioeconómico".

Na prática, um exportador que receba receitas em moeda estrangeira pode manter parte desses fundos em divisas, mas é obrigado a vender ao sistema bancário moçambicano metade do montante recebido, recebendo o correspondente valor em meticais.

O objetivo é aumentar a oferta de moeda estrangeira disponível no mercado cambial doméstico, facilitando o acesso a divisas por parte de empresas e agentes económicos que necessitam de moeda externa para importações e outras operações internacionais.

A medida representou um agravamento temporário do regime anteriormente em vigor, estabelecido pelo Aviso n.º 5/GBM/2024, que fixava a taxa obrigatória de conversão em 30% das receitas de exportação.

O Banco de Moçambique não apresenta no novo aviso uma fundamentação detalhada para a prorrogação, referindo apenas a "necessidade de prorrogação deste prazo".

O Governo moçambicano reconheceu que a "escassez" de moeda estrangeira teve impacto no desempenho económico do primeiro semestre, desde logo na arrecadação de receita.

No relatório de execução orçamental, do Ministério das Finanças, refere-se que o desempenho ficou aquém do esperado devido a vários constrangimentos internos e externos, entre os quais a dificuldade no acesso a moeda estrangeira.

"Este desempenho foi negativamente influenciado" pela "não realização de pagamentos de serviços 'offshore' prestados por entidades não residentes, devido à escassez de moeda estrangeira", lê-se.

A avaliação do Governo sobre a escassez de divisas contrasta com a posição do governador do banco central, Felisberto Navalha, que em setembro rejeitou falta generalizada de divisas.