Montenegro garante transparência na reentrada do Estado no capital da REN

O primeiro‑ministro Luís Montenegro afirmou esta terça-feira que todos os elementos relativos à operação de reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados "para o escrutínio do país e dos partidos políticos", depois de a Parpública ter comunicado a compra de 13,7% do capital da empresa à Pontegadea Inversiones.

Em declarações aos jornalistas na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Oeiras, Montenegro sublinhou que, apesar da necessidade de transparência, a operação envolve uma empresa cotada e, por isso, “tem regras próprias e que é preciso seguir para não haver nenhuma distorção no mercado”.

“Foi isso que foi feito até ao momento e é isso que vai ser feito também daqui em diante”, afirmou o chefe do Governo.

Sobre o impacto da operação nos preços, Montenegro admitiu que a entrada do Estado na REN pode “contribuir ainda mais, de forma mais permanente, para a concretização de um sistema cujos investimentos permitam que a rede eléctrica chegue mais facilmente às casas das pessoas e também às empresas”, com o objetivo de “diminuir efetivamente os custos”.

Ainda assim, clarificou: “Ninguém diz que é a intervenção na REN que provoca uma alteração de preço, mas é uma das condições para nós podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente.” O primeiro‑ministro acrescentou que proteger infraestruturas críticas e otimizar o funcionamento do sistema são finalidades centrais da medida, que, sendo bem sucedida, pode refletir‑se nas condições de acesso à rede.

Montenegro frisou também que a concretização da operação depende de formalidades legais.

A Parpública informou a transacção à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a compra está condicionada à concessão do visto pelo Tribunal de Contas.

A entrada do Estado na REN marca o regresso da esfera pública ao capital da operadora, privatizada em 2014, e, segundo o Governo, passará por este processo de disponibilização de informação e apreciação pública que o primeiro‑ministro prometeu esta terça-feira.

Regresso do Estado à REN só está nos programas do Livre, PCP e Bloco de Esquerda