Google concorda pagar quase 600 milhões por práticas anti-concorrenciais

A Google concordou pagar 700 milhões de dólares (cerca de 600 milhões de euros) para resolver um processo por práticas anti-concorrenciais, apresentado por dezenas de estados, informou a Procuradoria do Arizona, coautora da ação.

Os procuradores de 50 estados norte-americanos, Washington D.C., Porto Rico e Ilhas Virgens contestavam o controlo da gigante tecnológica sobre a distribuição de aplicações Android e os pagamentos dentro das aplicações da Google Play.

Um tribunal federal em São Francisco (Califórnia) aprovou esta semana o acordo para resolver o processo, que acusava a Google de dominar ilegalmente a distribuição de aplicações para Android e de cobrar aos consumidores até 30% por transação.

O acordo põe fim a um litígio de cinco anos e beneficia os consumidores de todo o país afetados pelas ações do Google para aumentar os preços, destacou em comunicado na quinta-feira a procuradora do Arizona, Kris Mayes.

"Com este acordo, deixamos claro que não serão toleradas condutas anti-concorrenciais deste tipo.

Um mercado competitivo e justo promove preços mais baixos, bens e serviços de melhor qualidade e mais opções para os consumidores", acrescentou.

A maior parte dos fundos resultantes do acordo será destinada diretamente às pessoas que efetuaram compras na Google Play entre agosto de 2016 e setembro de 2023.

O acordo também obriga a Google a alterar as suas práticas comerciais.

Durante pelo menos cinco anos, os criadores de aplicações poderão utilizar sistemas de pagamento alternativos, informar os clientes sobre preços mais baixos fora do sistema de faturação da Google e publicar as suas aplicações em lojas concorrentes sem receio de retaliações.

Além disso, os utilizadores de Android poderão descarregar aplicações fora da Play Store durante pelo menos sete anos.

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