"O Estado já tem hoje plenos poderes para influenciar a atividade da REN"

O antigo governante João Galamba criticou, esta segunda-feira, a decisão do Estado em comprar 13,7% do capital da REN , já depois de apontar que esta compra era "um contrassenso".

O antigo secretário de Estado da Energia e do Ambiente começou por relembrar as justificações do primeiro-ministro em relação a este negócio, dando conta de que Luís Montenegro tinha falado da "capacidade de influência nas decisões da REN, salvaguardar o interesse estratégico e baixar preços da energia". E considerou: "Nenhuma dessas justificações colhe porque a REN é uma concessão de serviço público que gere, opera, em infraestruturas no setor do gás ou eletricidade. E o Estado já tem hoje plenos poderes para influenciar de forma decisiva a atividade da REN. A REN segue antes de tudo as orientações políticas do Governo em matéria de política energética . E não toma nenhuma decisão de investimento que não siga essas orientações".

"O Governo tem hoje todos os instrumentos para ter um papel determinante na estratégia da REN, seja na eletricidade, seja no gás" , reforçou.

Quanto aos preços da energia, o também antigo ministro criticou a posição de Montenegro. "O que os portugueses pagam - seja no gás, seja na eletricidade - é inteiramente determinado por decisões de investimento que são aprovadas pelo Estado e depois as repercussões no gás e na eletricidade são determinadas pela ERSE. Não se vislumbra em que medida é que, eventualmente até aumentar os custos da empresa regulada, acrescentando mais administradores, poderia ter qualquer impacto positivo nos preços - seja da eletricidade, seja do gás".

Reforçando que a intervenção tida agora com esta compra surge em "contraciclo", Galamba disse que, em Espanha, o que se debate já é a redefinição e o modo de organização do sistema elétrico.

Já esta segunda-feira, os partidos também questionaram a compra, com o Partido Socialista (PS) a inquirir o Governo sobre por que via e com que meios é que adquiriu 13,7% da REN.

"De onde vem o montante necessário para esta operação de compra de parte da REN da Parpública? Isto, num momento em que o Governo da Aliança Democrática (AD) provoca o colapso da saúde, da educação e dos serviços sociais, degrada as contas públicas, falha no crescimento económico e agrava a carga fiscal, sobrecarregando os portugueses no IRS, no IVA e lucrando nos impostos sobre os combustíveis com as guerras do leste da Europa e do Golfo Pérsico", disse o dirigente socialista Filipe Santos Costa.

Já o dirigente do PCP Jorge Pires afirmou que a reentrada do Estado no capital da REN deixa "muita coisa por explicar" e defendeu que esta decisão não vai aumentar a influência estatal no setor elétrico.