Figueira da Foz mantém pacote fiscal para 2027

A Câmara da Figueira da Foz vai manter em 2027 as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da derrama e da devolução aos munícipes da variável municipal do Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS) na liquidação de 2028.

Na reunião de hoje, o executivo votou, por maioria, manter a taxa do IMI em 0,40% para os prédios urbanos, com a dedução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes, e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.

A proposta foi aprovada com três votos contra – dois do PS e um do Chega.

Também a manutenção da taxa variável do IRS em 4,5% foi aprovada por maioria, com os votos contra da oposição.

O executivo deliberou, por unanimidade, manter a derrama na taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.

O município manteve ainda em 0,25% a taxa municipal de Direitos de Passagem, cuja proposta foi aprovada por unanimidade.

Para o socialista João Paulo Rodrigues, a taxa de IMI é «relativamente elevada», na medida em que o valor patrimonial das habitações «está mais elevado e constitui um encargo bastante grande para as pessoas».

Ao justificar o voto contra dos vereadores do PS, João Paulo Rodrigues salientou ainda que uma taxa de IMI alta «desincentiva as pessoas a adquirir casa».

O autarca socialista defendeu ainda que a participação variável municipal do IRS devia baixar dos atuais 4,5% para os 4%, devolvendo assim aos munícipes um por cento dos cinco por cento a que os municípios têm direito.

O vereador único do Chega, Hugo Fresta, frisou que a Figueira da Foz é um dos concelhos do distrito de Coimbra com maior taxa de IMI e que está acima de cidades da sua dimensão, como Santarém e Pombal.

Propôs ainda que a autarquia baixasse para 0,39% a participação variável municipal do IRS, salientando que a manutenção do pacote fiscal para 2027 «começa a mostrar que o município não tem margem para investir».

Durante a discussão do pacote fiscal para o próximo ano, o presidente da Câmara salientou que não existe possibilidade de reduzir impostos.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Pedro Santana Lopes, disse que o município «é prudente e para manter as contas equilibradas não pode correr o risco de alterar as receitas previsíveis e, por isso, a opção é manter as taxas».

«Se fizermos a comparação com os concelhos vizinhos, a Figueira da Foz não tem uma política fiscal mais gravosa», frisou o autarca.