Obras no Tribunal de Portalegre suspensas por revisão do projeto

A empreitada de remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre está "suspensa face à necessidade de trabalhos a mais", por "força da revisão do projeto" de estruturas, mas "está prevista" a sua execução, informou o Governo.

Esta garantia foi dada num conjunto de respostas do Ministério da Justiça a questões lançadas por deputados do PS, sobre a falta de meios humanos e materiais na Comarca de Portalegre, tendo o documento sido consultado hoje pela agência Lusa no portal do parlamento.

As preocupações dos socialistas constam de uma pergunta entregue no parlamento em setembro e subscrita por 11 deputados do PS, de entre os quais Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo eleitoral de Portalegre, tendo sido dirigida à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

No conjunto de respostas, com data que remonta ao dia 02 deste mês, o Ministério da Justiça recorda que a obra no Palácio da Justiça de Portalegre conta com um investimento no montante de 1.870.383 euros.

"A obra encontra-se suspensa face à necessidade de trabalhos a mais por força da revisão do projeto de estruturas.

Têm sido avaliadas soluções que permitam o reequilíbrio financeiro desta empreitada - em agosto de 2026 foi recebida a mais recente proposta de trabalhos complementares pelo empreiteiro", lê-se no documento.

De acordo com o ministério, a proposta "está em análise técnica" por várias entidades, entre as quais o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

"Posteriormente, será objeto de avaliação jurídica.

Naturalmente, o desbloqueio da obra é prioritário de modo a garantir uma resposta efetiva para Portalegre, com transparência, rigor e responsabilidade", acrescentam.

Em relação ao Palácio da Justiça de Elvas, o Ministério da Justiça indica que "está prevista" a remodelação das áreas de detenção, e que o projeto de execução "está concluído" e aguarda estimativa atualizada.

"A sua execução ocorrerá em 2027 e 2028", acrescenta.

Ainda sobre o Palácio da Justiça de Elvas, o Governo recorda que foi concluída a empreitada para criação de gabinetes e reparação da cobertura, alinhamento, impermeabilização das caleiras e reconstrução das juntas.

"Empreitada terminada em 27 de abril de 2026, de acordo com o auto de receção provisória, cujo investimento corresponde a 38.572 euros", lê-se no documento.

Já no Palácio da Justiça de Fronteira, o Ministério da Justiça indica que "está prevista" a criação de acessibilidades e que o projeto de execução "está concluído e aguarda estimativa atualizada", devendo a sua execução ocorrer em "2027 e 2028".