Joaquim Miranda Sarmento: “É um Orçamento pragmático, equilibrado, de responsabilidade”

Como classifica este Orçamento do Estado? É um Orçamento pragmático, equilibrado, de responsabilidade, que prossegue a consolidação orçamental, continuando o caminho de redução da carga fiscal, mantendo a despesa pública controlada, reforçando o investimento e a melhoria dos serviços públicos, assim como a valorização dos rendimentos das famílias e das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública e dos pensionistas.

Numa altura de grande incerteza, com vários focos de instabilidade internacional, este equilíbrio é extremamente relevante.

Este é um Orçamento que não aumenta nenhum imposto, nem mesmo a atualização dos impostos especiais sobre o consumo à taxa de inflação.

Ao mesmo tempo, teremos a sexta descida do IRS em três anos, contando já com a redução extraordinária em novembro deste ano.

O Governo admite manter em 2027 o mecanismo extraordinário de desconto no ISP, se os preços dos combustíveis continuarem elevados, ou exclui essa possibilidade? Tal como disse na apresentação da proposta de Orçamento de Estado, este mecanismo representa, neste momento, um desconto de cerca de 23 cêntimos por litro.

Esse apoio totaliza cerca de 1,3 mil milhões de euros em 2026.

A isto somam-se os apoios a vários setores, incluindo os operadores de transportes, atenuando por essa via o alastramento do impacto do aumento dos preços dos combustíveis pelas cadeias de valor e, consequentemente, na inflação com que as famílias se veem confrontadas.

Vamos continuar a acompanhar a situação e a apoiar setores específicos.

A aplicação de medidas transversais é pouco eficiente e tem um custo orçamental muito elevado.

Não é o Governo que o diz – todas as principais instituições internacionais defendem apoios direcionados (FMI, Comissão Europeia, OCDE, BCE…).

É preferível continuar a dar mais rendimento às famílias para que estas possam fazer as suas escolhas e foi essa a opção que o Governo tomou.

O Governo continua atento e a monitorizar a situação.

Recorde-se, aliás que fomos dos primeiros a agir quando começou o conflito no Irão e, de acordo com a Comissão Europeia, o quinto Estado europeu com mais medidas em percentagem do PIB.

O que é que justifica a diferença entre o excedente de 0,1% do Governo e o défice previsto pelo CFP de 0,2%? O CFP tem as suas previsões e nós temos as nossas, e respeitamos absolutamente a independência desta instituição.