Pedidos reequilíbrio financeiro PPP rodoviárias sobem 1.140 milhões

Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro nas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias dispararam em 1.140 milhões de euros na proposta de Orçamento do Estado para 2027, totalizando 2.388,2 milhões de euros, devido sobretudo à renegociação da Brisa.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2027, “o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e dos pedidos formulados nos litígios em curso pelas concessionárias e subconcessionárias rodoviárias ascende a cerca de 2.388,2 milhões de euros”, sendo que “em comparação com o valor global dos riscos e contingências apresentado no relatório do Orçamento do Estado para 2026, verifica-se um acréscimo de cerca de 1.140 milhões de euros”.

Este aumento, explicou, resulta sobretudo do “procedimento negocial”, no âmbito do qual a concessionária Brisa quantificou “parte dos pedidos ou matérias em negociação”, no montante de cerca de 1.122,5 milhões de euros.

Além disso, deve-se à atualização, “com base na informação mais recentemente reportada pelo representante do parceiro público, do valor da ação arbitral intentada, em 2024, pela Concessionária Autoestradas do Douro Litoral, no âmbito do Contrato de Concessão Douro Litoral, com fundamento nos efeitos da pandemia de covid-19 e das medidas restritivas da liberdade de circulação de pessoas e de iniciativa económica privada”.

Desta forma, o valor da ação, antes estimado em cerca de 124 milhões de euros, encontra-se atualizado para cerca de 137,2 milhões de euros em valores nominais, adiantou.

Por outro lado, foi atualizado o valor peticionado pela concessionária Autoestradas do Atlântico do Contrato de Concessão Oeste, “de 89,9 milhões de euros para 127,5 milhões de euros”, relativo ao processo arbitral intentado em 2023, fundamentado nos “alegados impactos negativos decorrentes da introdução de portagens na concessão Costa de Prata e na concessão da Beira Litoral/Beira Alta”.

Foi ainda proposta “uma ação arbitral pela concessionária Autoestrada do Algarve —Via do Infante, no âmbito do Contrato de Concessão Algarve”, com o objetivo de resolver o diferendo entre as partes “quanto ao cálculo dos juros devidos pelo atraso no pagamento da partilha de benefícios referentes aos anos de 2015 a 2022, cujo valor se encontra quantificado em cerca de 0,7 milhões de euros”.

Estes efeitos foram “parcialmente mitigados” por alguns pagamentos, como o provisório de 15,2 milhões de euros no âmbito do processo da Rotas do Algarve Litoral.

Foram ainda pagos 8,5 milhões de euros e 1,7 milhões de euros em duas concessões no âmbito da execução provisória de decisões arbitrais.

No caso do setor ferroviário, este “apresenta um montante global de litígios de aproximadamente 199,6 milhões de euros”, um aumento “marginal” face ao OE2026.