OE2027: Fundo para Asilo, Migração e Integração aumenta 45% em 2027

A s verbas destinadas ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração vão aumentar 45 por cento em 2027 em relação a 2026, um ano que teve o valor mais baixo desta fase do programa comunitário.

Em 2026, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) que foi hoje entregue no Parlamento, a estimativa do governo é que sejam gastos neste programa 10,9 milhões de euros, mas em 2027 está previsto um valor de 15,8 milhões de euros.

Nos anos anteriores, na vigência da segunda fase desde programa de apoio aos imigrantes e ao associativismo, 2026 é o ano com menos verbas atribuídas, depois de em 2025 terem sido gastos 11,8 milhões e 14,7 milhões em 2024.

Este aumento previsto está em linha com a nova aposta do governo em políticas de integração dos imigrantes depois do processo massivo de regularização que elevou a contabilidade de estrangeiros em Portugal a 1,6 milhões em 2026.

No documento hoje entregue, o Governo "assume uma política migratória assente no cumprimento escrupuloso da legislação nacional e europeia, na gestão responsável e regulada dos fluxos migratórios e na dignidade da pessoa humana".

Além disso, o executivo "está comprometido com o acolhimento justo e com a integração plena, em estreita cooperação com a sociedade civil", pode ler-se, assegurando o compromisso de desenvolver "um plano nacional para a integração de imigrantes".

Por isso, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) "continuará a ser dotada dos meios humanos e tecnológicos necessários a decisões tempestivas, à redução da burocracia e ao reforço da confiança no sistema de entrada e permanência dos imigrantes, assegurando a sua eficácia e o pleno respeito pela lei e pelos direitos de quem procura Portugal".

Além disso, no OE2027, o Governo diz que quer apostar "numa estratégia de atração de talento estrangeiro alinhada com as necessidades da economia portuguesa, promovendo canais de migração regulada e planeada, em concertação com as empresas e os seus representantes, designadamente através do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada".

O executivo promete um "correto acolhimento e integração na sociedade de imigrantes e refugiados, conhecedores dos seus direitos e obrigações", destacando a promoção da "integração sustentável e humanista dos imigrantes no mercado de trabalho", através do "apoio às associações de imigrantes e a organizações da sociedade civil, do reforço da aprendizagem da língua portuguesa"

"Em 2027, será intensificado o esforço de acolhimento e integração dos imigrantes em situação regular, através de medidas enquadradas no novo Plano Nacional de Integração", promete o executivo.

No próximo ano, a AIMA será uma das instituições do Estado que mais recebe fundos europeus e que tem mais receitas próprias," decorrente da concessão de vistos de curta duração, de autorizações e prorrogações de permanência, emissão de títulos de residência, incluindo para investimento, coimas e emissão de certidões".

Para 2027, estão previstas mais despesas com o aumento de efetivos e aquisição de bens e serviços, "sobretudo com a contratação de serviços especializados para a emissão de autorizações de residência