Luís Neves afasta secretário-geral do MAI em plena polémica com o SIRESP

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, determinou esta segunda-feira, 12 de outubro, a cessação de funções de Ricardo Alberto Gasiba Carrilho como secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

A decisão foi comunicada pelo ministério, que justifica a saída com uma reorganização dos serviços e a preparação de uma nova estrutura orgânica.

Em comunicado, o MAI indica que a decisão pretende adaptar o funcionamento da Secretaria-Geral à reforma funcional e orgânica da Administração Pública, estabelecer procedimentos adequados às responsabilidades do ministério e assegurar a continuidade das suas atribuições.

O afastamento ocorre num contexto de tensão entre Luís Neves e Ricardo Carrilho, com divergências relacionadas com a fiscalização e a supervisão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a rede utilizada pelas forças e serviços de emergência, segundo escreveu esta segunda-feira o jornal Expresso.

Um dos pontos centrais do conflito está relacionado com uma transferência de 26 milhões de euros para a empresa pública SIRESP, S.A., no âmbito de uma indemnização compensatória prevista num contrato celebrado em 2021.

Segundo informações divulgadas pelo semanário, Ricardo Carrilho levantou dúvidas sobre a regularidade do pagamento, argumentando que o contrato subjacente teria caducado e que faltariam indicadores independentes e fiáveis para avaliar a prestação do serviço.

O secretário-geral terá pedido ao ministro uma ordem formal escrita que explicitasse os fundamentos e as responsabilidades associados à transferência, por considerar que a Secretaria-Geral, apesar de gerir o contrato, não dispunha dos meios necessários para assegurar uma fiscalização adequada.

O gabinete de Luís Neves rejeitou, por sua vez, as acusações de falta de resposta às preocupações levantadas por Carrilho.

Segundo declarações divulgadas pela imprensa, o ministério afirmou que as questões tinham sido analisadas e respondidas com base em pareceres jurídicos, incluindo o da auditora jurídica do MAI.

As divergências estenderam-se aos mecanismos de controlo da rede de comunicações de emergência.

De acordo com as informações publicadas, Ricardo Carrilho manifestou preocupação com a capacidade de fiscalização independente da SIRESP, S.A. e com os procedimentos utilizados para avaliar o cumprimento das obrigações contratuais.

O conflito envolveu também alterações à estrutura responsável pelo acompanhamento do sistema.

A Secretaria-Geral terá determinado a extinção de uma estrutura de operações e gestão do SIRESP, decisão contestada pela empresa, tendo o ministro exigido posteriormente a reposição de uma estrutura semelhante, segundo a imprensa.