Governo descarta “reforma estrutural” da Segurança Social. Estudo é “mais um contributo para debate”

Apesar das várias recomendações deixadas esta terça-feira pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor Jorge Bravo, o Governo não pretende fazer qualquer reforma estrutural da Segurança Social na atual legislatura .

A garantia foi dada ao ECO pelo Ministério do Trabalho, que indica que encara este novo relatório como um “contributo para o debate público nacional” .

“O relatório preparado pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor doutor Jorge Bravo é um estudo técnico e independente , preparado autonomamente por este grupo, com conclusões e recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade “, sublinha fonte do gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho, em resposta enviada esta tarde ao ECO.

Afinal, Segurança Social tem défice de 1,9 mil milhões Ler Mais “⁠Trata-se de mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de Segurança Social , o qual será brevemente divulgado, e que Governo, tais como quaisquer outros órgãos de soberania ou entidades poderão analisar”, acrescenta a tutela.

O Ministério do Trabalho afirma ainda que o Governo mantém o seu compromisso de não proceder na atual legislatura a uma reforma estrutural do sistema de Segurança Social , “pelo que nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado “.

O Governo criou em janeiro do último ano um grupo de trabalho para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, que apresentou esta manhã, numa sessão pública, as suas principais conclusões e recomendações .

Quanto às conclusões, há a destacar que estes peritos calculam que a Segurança Social tem, afinal, um défice de cerca de 1,9 mil milhões de euros , e não o excedente que tem sido anunciado, uma vez que defendem que o saldo negativo da Caixa Geral de Aposentações também tem de ser tido em conta .

Grupo propõe complementar a pensão através de dívida pública Ler Mais Já no que diz respeito às recomendações, os especialistas sugerem, por exemplo, a criação de um regime público de contas nocionais de contribuição definida e de uma garantia integrada para a velhice.

Põem em cima da mesa também várias ideias, ao nível dos sistemas complementares de proteção social, como a criação de planos de pensões profissionais de adesão automática .

Numa audição parlamentar, a ministra do Trabalho tinha admitido avançar com regimes de poupança complementar de reforma , mesmo fora de uma reforma estrutural.

O ECO questionou, esta terça-feira, a tutela sobre este ponto, mas não obteve um esclarecimento .