Revés para a Azul. Ministério Público considera que falência da antiga TAP SGPS não foi culposa

Um parecer do Ministério Público conclui que a insolvência da antiga TAP SGPS, agora Siavilo, foi fortuita e não culposa, contrariando a pretensão da companhia aérea brasileira Azul, que reclama o pagamento de uma dívida de 189 milhões de euros.

A decisão final é do tribunal.

A Azul avançou em novembro de 2025 com uma ação no Juízo de Comércio de Lisboa para que a insolvência da Siavilo seja considerada culposa .

A companhia aérea brasileira argumentou que a retirada de ativos da antiga TAP SGPS — a participação na TAP SA, dona da companhia aérea, na Portugália ou na Cateringpor — e a própria insolvência da holding fazem parte de uma “plano arquitetado” para frustrar o pagamento dos créditos à Azul .

Azul invoca gestão fraudulenta para exigir 189 milhões à TAP Ler Mais Nem os administradores de insolvência da Siavilo nem o Ministério Público sustentam essa visão .

“Em 4 de maio de 2026, os Administradores de Insolvência apresentaram o seu parecer no qual propõem a qualificação da insolvência da SIAVILO como fortuita”, lê-se nas demonstrações de resultados do primeiro semestre da TAP.

Dois meses depois, a 10 de julho de 2026, “o Ministério Público emitiu parecer no âmbito do incidente de qualificação da insolvência, concluindo igualmente no sentido de que a insolvência da SIAVILO deveria ser qualificada como fortuita e não culposa ,” acrescenta o documento.

A TAP, que assinala “a convergência dos pareceres”, esclarece que “caberá ao tribunal decidir se profere de imediato decisão em conformidade ou se promove previamente a notificação do devedor e a citação pessoal das pessoas que entenda poderem ser afetadas por uma eventual qualificação culposa da insolvência, para que se oponham, querendo, no prazo de 15 dias”.

TAP vendeu por um euro participação no handling à Menzies Ler Mais A dívida em causa remonta a 2016, quando a Azul e a Parpública emprestaram, respetivamente, 90 e 30 milhões de euros à TAP SGPS , no âmbito do plano de recapitalização acordado na anterior privatização.

Na altura, David Neeleman era simultaneamente o maior acionista da TAP, através da Atlantic Gateway, e dono e presidente da Azul.

Os títulos têm maturidade em março de 2026 e um juro elevado, de 7,5%, que, além disso, é composto.

A companhia brasileira reclama agora o pagamento de 189 milhões de euros.

O diferendo estalou em 2024, com a Azul a exigir o reconhecimento das garantias do empréstimo ( Security Agreement ), que incluíam o programa de fidelização de clientes da TAP ( Miles & Go ), o que foi recusado pela TAP SGPS.

Em novembro desse ano, a TAP SA e a Siavilo avançaram com uma ação judicial contra a Azul para que o empréstimo obrigacionista seja considerado “um contrato de suprimento”, logo sujeito às perdas totais incorridas pelos acionistas da holding.