Promotores imobiliários saúdam reforma do arrendamento

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) saudou esta quinta-feira a proposta do Governo para a reforma do arrendamento, considerando-a um passo essencial para aumentar a oferta habitacional.

A proposta de lei que autoriza a revisão do regime do arrendamento urbano deu entrada na Assembleia da República em 12 de agosto e a APPII apela à sua aprovação por todos os partidos para aumentar a oferta de habitação.

Para a associação, esta proposta garante “condições em Portugal para um verdadeiro mercado de Build-to-Rent , ou seja, construção nova destinada ao arrendamento”, acreditando que “trará mais casas para o mercado”.

O Governo prometeu simplificar e tornar mais céleres os despejos nos tribunais, eliminando “passos administrativos e notificações inúteis”, acabando com “expedientes dilatórios” e agregando “decisões judiciais relativamente a despejo e pagamentos de rendas”, de maneira a evitar duplicação de processos em tribunal.

O Governo quer também permitir os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual.