Ecofin debate tributação de lucros extraordinários das petrolíferas

O tema será abordado pelos ministros durante o encontro informal do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros, que decorre na sexta-feira e sábado em Dublin no âmbito da presidência rotativa da UE ocupada este semestre pela Irlanda, antecedido por uma reunião dos governantes da zona euro, na manhã do primeiro dia.

Apesar de não fazer parte da agenda inicial, o assunto será debatido depois de, em agosto passado, Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Itália e Polónia terem pedido à presidência irlandesa que promovesse uma discussão sobre um quadro europeu para tributar os lucros extraordinários das petrolíferas, recuperando um pedido já apresentado à Comissão Europeia na primavera.

Os seis países defendem que a resposta tenha dimensão europeia, incluindo uma análise sobre a forma de abranger, de forma mais direcionada, os lucros obtidos no estrangeiro pelas empresas petrolíferas multinacionais, tendo em conta a experiência da contribuição extraordinária criada em 2022.

Bruxelas tem, contudo, mantido a posição de que a tributação destes lucros é uma competência dos Estados-membros, desde que as medidas nacionais respeitem o direito da UE.

A Comissão Europeia rejeitou assim, até agora, a criação de um imposto europeu harmonizado.

Perante a ausência de uma solução comum, Portugal avançou com uma medida nacional, uma contribuição temporária de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação.

A iniciativa portuguesa não significa, porém, o abandono da defesa de uma resposta europeia, já que Lisboa considera que uma solução comum permitiria uma atuação coordenada e reduziria o risco de distorções no mercado único.

A pressão para uma resposta europeia mantém-se num contexto de subida dos preços da energia associada ao conflito no Médio Oriente, com vários governos preocupados com o impacto nos consumidores e nas empresas.

Alemanha e Espanha estão na linha da frente da defesa de uma intervenção europeia sobre os lucros extraordinários, segundo fontes comunitárias ouvidas pela Lusa.

No mesmo encontro, e também no almoço de sexta-feira, os ministros das Finanças vão discutir a competitividade do setor bancário europeu.

A discussão surge depois de a Comissão Europeia ter apresentado, em julho, um relatório sobre a competitividade da banca e o mercado único bancário, que identificou como principais desafios a fragmentação dos mercados, a aplicação das normas internacionais às especificidades da economia europeia e a crescente complexidade do quadro prudencial.

Entre as prioridades estão o reforço do mercado único bancário, a conclusão da União Bancária, incluindo um eventual terceiro pilar para o seguro de depósitos, e a simplificação das regras prudenciais, com maior proporcionalidade para bancos de menor dimensão e risco.

O debate dos ministros em Dublin acontece quando o executivo comunitário prepara novas propostas para aprofundar a integração do setor bancário e canalizar melhor a poupança europeia para investimento.

Portugal estará representado no encontro pelo ministro português da tutela, Joaquim Miranda Sarmento.