Fesap quer salário base de 1.050€ na função pública e aumento de 6,5%

A expectativa da Fesap para o ano de 2027 é a de que o Governo vá "mais além" dos aumentos previstos no acordo plurianual atualmente em vigor, à luz do "crescimento da inflação, do crescimento [do preço] dos combustíveis, do crescimento [do custo] da habitação e daquilo que é o aumento do cabaz dos bens essenciais", afirmou hoje o secretário-geral da Fesap.

José Abraão falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentar do caderno reivindicativo para 2027 com contributos para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Deste modo, a estrutura afeta à UGT propõe que a base remuneratória na Aministração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) suba para 1.050 euros no próximo ano e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.

"O Governo tem agora aqui uma boa oportunidade para aumentar o salário mínimo, mas também para aumentar a base remuneratória da Administração Pública (BRAP)", salienta José Abraão, destacando a importância de haver uma afastamento entre a BRAP e o retribuição mínima garantida.

Esta proposta é superior ao valor previsto no acordo plurianual em vigor, que prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

Por outro lado, e à semelhança do ano passado, a Fesap volta ainda a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.

"Ninguém consegue comer com 6,15 euros. E devo até dizer que há hoje serviços que servem refeições em alguns serviços públicos que até cobram mais do que os 6,15 euros que as pessoas recebem", assinala o secretário-geral da Fesap.

O novo acordo, assinado em 21 de janeiro entre o Governo, a Fesap e o STE, dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em15 cêntimos por ano até 2029.