O eclipse dos rankings?

Todos os anos, com a precisão de um ritual laico, a sociedade portuguesa aguarda a divulgação dos dados dos exames nacionais e dos rankings das escolas. O debate público inflama-se de imediato: de um lado, a defesa intransigente da transparência e da prestação de contas; do outro, a contestação da “mercantilização do ensino”, das comparação de realidades incomparáveis, e da estigmatização da escola pública.

No entanto, nos últimos anos, assistimos a um fenómeno revelador: o progressivo arrastar das datas de disponibilização das microbases de dados pela tutela — passando do histórico mês de outubro para dezembro, depois para a primavera e, finalmente, para o silêncio de um calendário incerto.

A divulgação dos dados dos exames nunca foi uma concessão voluntária do Ministério da Educação. No início dos anos 2000, perante a intenção da imprensa de analisar os resultados do sistema de ensino, a resposta ministerial foi a recusa e a opacidade, sob o pretexto de que classificar escolas violava a reserva pedagógica e criava distorções injustas.

Foi preciso travar uma verdadeira batalha jurídica , liderada pelo jornal Público sob a direção editorial de José Manuel Fernandes. Perante a recusa governamental em ceder os dados brutos com a identificação dos estabelecimentos de ensino, o jornal recorreu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e avançou para os tribunais administrativos através de processos de intimação.

A decisão judicial favorável fez jurisprudência e fixou um princípio basilar numa democracia madura: os dados sobre o desempenho do sistema educativo, recolhidos com dinheiros públicos, pertencem aos cidadãos e à comunidade científica, e não a quem temporariamente tutela as pastas governamentais. Anonimizados os registos individuais para salvaguardar a privacidade dos alunos, a tutela ficou legalmente vinculada a ceder as bases de dados aos órgãos de comunicação social e aos centros de investigação.

Embora a obrigação jurídica subsista, o calendário de entrega sofreu uma erosão continuada ao longo das últimas duas décadas.

Na era de Outubro (2005–2014), concluídas as fases de exame e as colocações no ensino superior, os microdados eram tratados e disponibilizados poucas semanas após o início do ano letivo, servindo de diagnóstico em tempo útil para a reflexão das escolas. Mais tarde, no desvio para o Inverno (2015–2018), a inclusão de variáveis de percurso, retenções anteriores e Ação Social Escolar (ASE) deslocou a entrega para dezembro e janeiro. Finalmente, no eclipse da Primavera/Verão que vigora desde 2019 até ao presente, com a redução dos exames a provas de ingresso e a desvalorização da avaliação externa, a validação das bases de dados passou a arrastar-se por quase um ano civil.

Disponibilizar dados com doze meses de atraso transforma a monitorização pedagógica num mero exercício de arqueologia: quando os números chegam, a coorte avaliada já dispersou e o contexto escolar já se alterou.

As fragilidades da seriação bruta por médias simples são cientificamente indiscutíveis.