A herança: Pensões já ‘pesam’ quase dois mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2027

“A herança” é uma rubrica semanal do ECO, criada no âmbito do A Caminho do Orçamento do Estado para 2027.

Todas as semanas, às terças-feiras, analisamos as despesas que já pesam nas contas públicas e pressionam a construção da proposta que o Governo tem de entregar no Parlamento até 10 de outubro.

O Ministério das Finanças estima que as contas públicas terão de acomodar no próximo ano quase dois mil milhões de euros só com encargos ligados às pensões , ainda antes de o Governo inscrever qualquer nova medida de política no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A atualização regular das reformas , o aumento da pensão média e a variação dos pensionistas já estão, assim, a pressionar os cofres do Estado relativamente ao ano que se avizinha.

De acordo com o Quadro de Políticas Invariantes enviado no início do mês pelo Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento ao Parlamento, no total , o OE2027 já parte com 4,8 mil milhões de euros de pressão sobre o saldo orçamental , em resultado das políticas já aprovadas e da evolução estrutural da despesa e da receita.

Desse valor global, as pensões são a principal fonte de pressão , representando um aumento de despesa de 1.993 milhões de euros em 2027 , acima dos quase 1,6 milhões de euros previstos no quadro enviado em preparação para o Orçamento do Estado para 2026.

OE2027.

Medidas adotadas já custam 4,8 mil milhões Ler Mais Do total estimado para 2027, 1.169 milhões de euros correspondem ao efeito de composição que resulta do aumento da pensão média e da evolução do número de pensionistas , enquanto 824 milhões de euros dizem respeito à atualização regular das pensões .

Olhemos, primeiro, para esse último ponto.

Por lei, as pensões são atualizadas em janeiro de cada ano com base em dois indicadores : a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação disponível a 30 de novembro.

O Governo de Luís Montenegro tem feito questão de cumprir na íntegra esta fórmula , fazendo disso uma das suas bandeiras no que concerne aos pensionistas.

Isto depois de o Governo de António Costa ter decidido adiar a sua aplicação em plenitude, numa altura em que o país atravessava uma crise inflacionista .

Uma vez que este mecanismo tem por base a evolução dos preços, a aplicação total nessa ocasião teria resultado em aumentos permanentes que ameaçariam a sustentabilidade da Segurança Social , de acordo com o Executivo socialista.