Cotrim Figueiredo critica proibição de acesso de crianças a redes sociais

A Comissão "insiste na solução proibicionista dos menores nas redes sociais, quando o que se passou na Austrália e no Reino Unido, por exemplo, mostra que não é de todo a forma mais eficaz", afirmou o eurodeputado em declarações aos jornalistas em Estrasburgo, França.

Isto "deixa de lado o trabalho de ir atrás das plataformas propriamente ditas [pelo] seu desenho de caráter manipulador", criticou, referindo que "processos que já ocorreram nos Estados Unidos provam que as plataformas [de internet] conhecem a natureza aditiva do seu desenho" e "sabem o mal que podem estar a fazer à saúde mental, independentemente da idade do utilizador"

Por isso, para João Cotrim Figueiredo, a batalha deve "incidir no desenho destes produtos" e aplicar-lhes "regulamentação, limitação e taxação" como aconteceu com outros produtos considerados nocivos.

No seu discurso sobre o Estado da União, Ursula Von der Leyen avançou que a Comissão Europeia vai apresentar na quinta-feira a Lei das Crianças da União Europeia (EU Kids Act), que visa proteger as crianças de conteúdos perigosos na Internet, com abordagens diferentes consoante as idades.

A líder do executivo comunitário defendeu ainda que as plataformas 'online' que produzam conteúdos para menores entre os 15 e os 18 anos deverão passar a adotar um 'design' (desenho) seguro, devendo ser alvo de outras medidas para combater o 'design' viciante.

Na sua reação ao discurso de Von der Leyen, o eurodeputado também elogiou um ponto defendido pela presidente da Comissão.

"Gostei da bofetada de luva branca aos países no Conselho Europeu que estão a bloquear a aplicação do 28.º regime de constituição de sociedades iguais em toda a Europa", comentou.

Esses países querem que estes princípios "só se apliquem em empresas recentes ou de determinados setores, querendo proteger as suas próprias indústrias" pelo que "a Comissão está a fazer muito bem em dizer não", defendeu.

"Queremos que este regime facilite a criação de qualquer empresa ou a expansão de qualquer empresa, em qualquer altura da sua vida, em qualquer setor", acrescentou.

Além disso, João Cotrim Figueiredo salientou aquilo que descreveu como "uma coisa interessante" do discurso, dizendo que nenhuma das três grandes novidades tem cobertura constitucional.

"A admissão do Canadá como membro associado é uma figura que não existe, assim como a criação de um Conselho Europeu de Segurança, ou a convocação de um Congresso da Europa", apontou, adiantando que este "bolo" pode indicar uma mudança de postura por parte da presidente da Comissão.

"Pus-me a pensar se isto não é uma maneira de começar a tentar desenrolar o novelo que é a reforma institucional, absolutamente necessária para a Europa", aventou.

Se a reforma não tem consenso, "então, se calhar, [a alteração] passa por grandes conclusões num Congresso da Europa que inventou, pela admissão de outros membros com estatuto completamente indefinido e que só uma nova arquitetura e uma nova institucionalização pode definir", sugeriu.