"Estudo da ERSE confirma o bom funcionamento do mercado de combustíveis"

A Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL) considera que o estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre os combustíveis em Portugal confirma o "bom funcionamento do mercado".

"A análise da ERSE conclui que a evolução dos preços dos combustíveis foi determinada essencialmente pelos custos internacionais de aprovisionamento e pela fiscalidade, não tendo sido identificadas irregularidades ou disfunções relevantes na formação dos preços ", adianta a EPCOL, em comunicado enviado às redações.

Acrescenta ainda que, "na avaliação global do mercado, a ERSE conclui que os principais indicadores de concorrência, incluindo a concentração no retalho, a diversidade da oferta e a relação entre preços nacionais e cotações internacionais, não revelam alterações estruturais nem sinais de mau funcionamento do setor. Apenas a concentração no mercado grossista justifica acompanhamento continuado".

A ERSE não encontrou uma evidência "persistente" que comprove que os preços dos combustíveis subam mais depressa do que descem, mas admite "diferenças temporárias na rapidez com que as variações das cotações da gasolina e do gasóleo foram repercutidas nos preços na bomba".

Por isso, explica a EPCOL, " a ERSE conclui que não existem evidências de comportamentos anómalos generalizados, nem fundamentos para a imposição de margens máximas na comercialização de combustíveis ".

"O estudo reforça, assim, a conclusão já alcançada por análises anteriores: o mercado português dos combustíveis rodoviários tem funcionado de forma concorrencial e alinhada com os fatores económicos que determinam a evolução dos preços", remata a EPCOL.

A ERSE recomenda ao Governo que reforce a transparência e a supervisão no mercado dos combustíveis, mas rejeita que haja motivos para intervir administrativamente nos preços praticados.

Os preços do gasóleo e da gasolina são mais caros em Portugal face a Espanha por causa da carga fiscal, de acordo com uma análise da ERSE divulgada na quinta-feira.

"As propostas apresentadas pela ERSE ao Governo procuram reforçar a transparência e a supervisão, não controlar administrativamente os preços, por não se verificarem razões para essa intervenção nos preços", lê-se no "estudo aprofundado" sobre a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal continental, pedido ao regulador pela ministra do Ambiente e Energia e divulgado na quinta-feira à noite.

Entre as medidas concretas identificadas no estudo estão a necessidade de "harmonizar os referenciais públicos sobre preços e reduzir o risco de interpretações incorretas entre o preço eficiente da ERSE e o preço de referência divulgado pela ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético]".

A ERSE recomenda ainda que o Governo reveja periodicamente com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a metodologia do preço com descontos, incluindo os descontos abrangidos e as ponderações utilizadas.

A definição "de forma clara e atempada" de metas anuais dos biocombustíveis é outra das medidas propostas, para evitar que "níveis diferentes de incorporação criem vantagens de custo e distorções de mercado que não resultam de maior eficiência"