Segurança Social: o grande bloqueio da democracia? — Debate

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Muito bom dia. Foram ontem apresentadas as conclusões e algumas propostas de um estudo sobre a Segurança Social. O governo não desmente o estudo, agradece o contributo, mas compromete-se a não reabrir, por agora, a discussão sobre a reforma da Segurança Social. À esquerda do Bloco de Esquerda ao PS, garante que a Segurança Social é sustentável e que o relatório apenas visa a privatização. Entretanto, o valor das pensões degrada-se. Helena Matos, bom dia. A Segurança Social é o grande bloqueio da democracia?

Eu creio que sim. Esta é uma opinião muito pessoal, minha, também é por isso que aqui estou. E eu creio que nós percebemos que existe um bloqueio num regime quando, independentemente de ter fatores positivos noutras áreas, por exemplo, na economia, se percebe que há ali um problema estrutural e central que o regime não consegue resolver. Isso aconteceu no anterior regime, que note-se, nós tínhamos em 73, 74, 72, níveis de crescimento muito apreciáveis, aliás, nunca mais repetidos. Havia uma mudança substancial na sociedade portuguesa, mas havia uma questão que estava bloqueada, que era resolver a questão do ultramar, por assim dizer, e da guerra. E que não poderia ser resolvida pela natureza do próprio regime ditatorial, porque não era possível encontrar lideranças, porque o regime não o concebia em si. Mas agora passando pra democracia. A democracia vai ter um discurso muito rápido, até porque tinha de ter um contraponto, porque havia uma memória muito viva, em 74, daquilo que se chamava as reformas do Marcelo Caetano. O Estado Social nasce com Marcelo Caetano, com a atribuição das reformas aos rurais. Os rurais não tinham qualquer reforma, viviam em desproteção total. Já tínhamos reformas na função pública, era um sistema ainda muito fragmentado, mas é aí que se começa a construir o Estado Social. E existe a grande preocupação por parte de quem nos começa a governar a partir de abril de 74, de associar a democracia a uma melhoria substancialíssima de qualidade de vida. E em relação à Segurança Social, que se note, quando foi concebida, a demografia da sociedade portuguesa era completamente diferente, as pessoas viviam menos, havia muitos trabalhadores ativos. E nós vamos encontrar logo em 1977, embora até tenha sido feita em 76, um decreto de lei, que vai logo colocar a questão que é a situação financeira do setor da Segurança Social apresenta pro ano em curso um déficit previsível. Eu agora vou dizer o valor e vai parecer ridículo, 14 milhões de contos, cujo valor se agravará no próximo ano. Este decreto é importante, este decreto de 77, porque o que vai fazer é aumentar substancialmente as prestações que passam, na altura, pra 7,5 para os trabalhadores e 19 para as entidades patronais.