Livre defende descida da taxa de IVA de 23% para 21%

O co-porta-voz do Livre, Jorge Pinto, insistiu hoje na defesa de uma medida que desça a taxa normal de IVA dos atuais 23% para 21%, alegando que essa é uma via eficaz para beneficiar a classe média.

No discurso que proferiu em plenário, durante o período de declarações políticas, Jorge Pinto lembrou que a taxa normal de IVA permanece nos atuais 23% desde os governos de José Sócrates (2005/2011) e considerou que o caminho para a sua redução é viável e, sobretudo, essencial num país com "uma classe média cada vez mais comprimida".

O ex-candidato presidencial apoiado pelo Livre advogou ser possível, em termos de finanças públicas, descer a taxa normal de IVA "de forma progressiva".

Uma descida progressiva em 0,5 pontos percentuais em cada ano, até se estabelecer finalmente em 21%.

Alegou, igualmente, que a maioria dos países europeus tem a taxa de IVA normal nos 21%.

Em contraponto, o co-porta-voz do Livre criticou a decisão do Governo de descer "de forma cega" e transversal o IRC, estendendo essa redução a todas as empresas, incluindo as maiores, em vez de beneficiar, por exemplo, apenas as pequenas e médias, e aquelas que reinvestem os seus lucros.

Num discurso dedicado à questão do "aumento do custo de vida", Jorge Pinto fez uma alusão à tese defendida por Luís Montenegro, quando era líder parlamentar do PSD, num Governo chefiado por Pedro Passos Coelho.

O atual primeiro-ministro disse então que "o país estava melhor, mas os portugueses não".

Jorge Pinto, no seu discurso, introduziu uma mudança.

Disse: "O país não está melhor e as pessoas ainda estão pior".

Já no plano político, o co-porta-voz do Livre procurou associar o Chega, à Iniciativa Liberal, PSD e CDS.

Invocou então que o deputado Filipe Melo afirmou recentemente que as pequenas e médias empresas em nada contribuem para o aumento da produtividade nacional.

Jorge Pinto criticou ainda a proposta do Governo de revisão da lei do arrendamento, considerando que facilitará os despejos ao desproteger os inquilinos e beneficiar os senhorios, mas, também, o processo de privatização da TAP.

"Podendo pensar numa TAP pública ao serviço do país, de topo mundial e liderando o esforço de transição ecológica no setor da aviação, o Governo escolhe o mais fácil: Vender", declarou.