Preço dos combustíveis em Portugal: "Não há cartel nenhum. Mas os efeitos de um cartel estão lá"

Para José Caramelo Gomes, professor catedrático de Direito da Concorrência, o mercado dos combustíveis está desenhado de uma forma em que, mesmo não combinando preços, trocando mensagens ou sentando os principais operadores à mesma mesa, os consumidores sentem consequências semelhantes às de uma concertação. “Não é preciso haver um acordo nem um cartel. O mecanismo está estabelecido nas práticas do mercado, nos referenciais e no próprio ‘preço eficiente’ da ERSE” , afirma José Caramelo Gomes. Para o professor, “tudo isto pode ser perfeitamente legal”, mas há uma conclusão inevitável: “O alinhamento está lá, mas é legal e não exige um cartel. O problema é que os efeitos de um cartel também estão lá.” O problema, aliás, tem origem na forma como o mercado é analisado, defende o especialista, salientando que a ERSE compara os preços atuais com o comportamento habitual do setor e, como não encontra grandes desvios, conclui que não existem anomalias relevantes. Mas esse raciocínio está, na opinião do professor, “geneticamente viciado”. “Esta metodologia mede desvios em relação ao costume, mas não responde à pergunta essencial: o costume é concorrencial?”, questiona. "Explicar que o preço sobe muito depressa e desce muito devagar porque sempre subiu depressa e sempre desceu devagar não é uma explicação".

Em entrevista à CNN Portugal, José Caramelo Gomes vai mais longe e defende que Portugal nunca teve um verdadeiro mercado concorrencial nos combustíveis. “O mercado português dos combustíveis nunca foi concorrencial, porque não nasceu assim”, acusa. A estrutura integrada herdada do Estado Novo foi privatizada e liberalizada sem que a natureza do mercado se alterasse: “Mudou o dono” Por isso, quando recentemente a ERSE concluiu num estudo, pedido pelo Governo, que tudo funciona como sempre, está, segundo o professor, a confirmar o problema - o de que o setor “comporta-se como um mercado que nunca conheceu concorrência”. No centro desta estrutura está o controlo da cadeia que liga a refinação ao armazenamento e à distribuição . “O problema está em esses operadores - e, em especial, a Galp - terem uma posição determinante ao longo de toda a cadeia de produção e distribuição”, afirma. Isto é, mesmo que um concorrente queira encontrar uma solução em que não tenha de adquirir o combustível da Refinaria da Galp em Sines vai esbarrar num problema de infraestrutura. “Mesmo que importe de outro lado, onde vai armazenar o combustível? No Parque de Aveiras. Não tem uma alternativa comparável”. E isso, refere, faz com que todo o mercado fique condicionado. “Aquilo que a Galp pudesse deixar de ganhar na venda do combustível poderia recuperar no preço da armazenagem”.

Tudo isto é agravado pelo facto de, apesar dos alertas da Autoridade da Concorrência, continuarem por construir os cerca de oito quilómetros necessários para ligar diretamente o Porto de Sines à rede nacional de distribuição de combustíveis - uma falha que a AdC já classificou como uma “barreira física” à entrada de novos operadores .