OE 2027. Só mais um documento igual a todos? — Extra

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Muito bom dia, está no ar o Contracorrente, mais cedo do que o habitual por causa do debate quinzenal no Parlamento. Hoje o Contracorrente é sobre a proposta do Orçamento do Estado. O documento foi entregue ontem na Assembleia da República e, ao contrário do que sucedia ainda há poucos anos, o documento não parece ter surpresas nem grandes novidades. Nem sequer há muitas dúvidas sobre a sua aprovação. José Manuel, bom dia.

Eu acho que é bom. Aqui há uns anos, há muitos anos já, eu lembro-me uma vez de uma frase de um senhor que foi ministro muitas vezes, depois perdeu o recorde da posição de ministriável, que era o Almeida Santos, ministro do Partido Socialista, uma figura importante, sobretudo no período revolucionário e pós-revolucionário, que ele dizia que o Orçamento do Estado era o documento mais importante que as assembleias legislativas aprovavam, mais importante que as leis, porque no fundo era ali que se distribuía o dinheiro e que se decidia o que se fazia ou que não se fazia. Ele de alguma forma tem razão. Tinha razão, só que entretanto, no tempo, talvez quando ele disse isso, dava-se mais importância a outras leis do que ao Orçamento do Estado e muitas vezes leis sem meios não servem pra nada, leis sem regulamentos não servem pra nada e o Orçamento do Estado, porque é mesmo necessário que sirva pra alguma coisa, sem isso não há dinheiro nas gavetas da administração pública e não só, o Orçamento do Estado tem, de fato, uma importância central. E foi ganhando a importância central, sobretudo desde que as coisas ficaram um pouco mais apertadas ao que se passa no final do século passado. Dizer assim fica mais bonito. Fica ali pra alturas de segundo governo de Guterres, no primeiro ainda houve muita euforia, quando chega Pina Moura, começa a olhar pras contas, começa a ver que havia ali umas coisas que estavam a disparar em termos de gastos. E vem Pina Moura e vem depois a seguir Oliveira Martins e, portanto, as coisas começam a ir a caminho do pântano e de repente temos o Pristanga e o teto de 3% e o primeiro processo por excesso de déficit. A seguir vêm os anos de Sócrates, que começaram atinados e desatinaram completamente mais pro fim. Sabemos o que aconteceu e como é que acabamos por ter em cima de nós a troica. E nesse período não se falava outra coisa a não ser do orçamento, do déficit, do peso das contas públicas e por aí adiante. A seguir teve a troica, teve o tempo dos orçamentos da geringonça e de repente há uns anos pra cá, com o equilíbrio orçamental ou mesmo com pequenos superávits, as coisas ficaram mais tranquilas, o que é muito importante no momento que vivemos atualmente na Europa.