Verba do MNE sobe para 512 milhões em ano no Conselho de Segurança da ONU

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) terá uma verba de 512,2 milhões de euros em 2027 (mais 7,7%), no primeiro ano do mandato no Conselho de Segurança da ONU, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2027), a dotação de despesa total consolidada é de "512,2 milhões de euros, representando um crescimento de 7,7% face à estimativa para 2026".

"O ano de 2027 será marcado pela presença de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas, enquanto membro não-permanente [no primeiro de dois anos de mandato], bem como pelo exercício da Presidência portuguesa da Aliança dos Países do Sul da União Europeia (MED9), reforçando a responsabilidade e a visibilidade do Estado português na promoção da paz, da segurança e do multilateralismo", referiu o documento, hoje entregue na Assembleia da República.

O mandato no Conselho de Segurança estará "no topo das prioridades da política externa", indicou a proposta, na qual o Governo afirma que procurará "assegurar uma presença ativa e influente neste órgão, promovendo a paz e a segurança internacionais, o respeito pelo direito internacional e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, assim como manter a posição de Portugal no Quadro de Honra das contribuições para a Organização das Nações Unidas".

No plano europeu, "Portugal manterá um contributo ativo nos principais dossiês da agenda europeia, com destaque para as negociações do próximo quadro financeiro plurianual, o processo de alargamento da União Europeia (UE), o reforço da sua autonomia estratégica, a conclusão e aplicação de acordos comerciais com parceiros estratégicos e as iniciativas que visam a simplificação e desburocratização europeias".

As negociações para o próximo orçamento europeu (2028-2034) "assumem especial relevância", com o executivo a querer "salvaguardar os interesses nacionais, nomeadamente no que respeita à política de coesão e à Política Agrícola Comum".

"Manter-se-ão igualmente prioritárias as negociações e o processo de preparação da UE para o alargamento, com particular destaque para a adesão da Ucrânia e para o apoio político, financeiro e humanitário a este país, incluindo o contributo europeu para os esforços de defesa e reconstrução, mas sem esquecer os demais países candidatos, tendo sempre presente que o alargamento constitui um imperativo político e geoestratégico para garantir segurança, influência e coesão no continente europeu", referiu ainda o executivo.

O ministério de Paulo Rangel define também como objetivo o fortalecimento das relações bilaterais económicas, comerciais e culturais com os países da África não lusófona, do Médio Oriente e da região do Golfo, e com os principais mercados asiáticos.

Propõe ainda aumentar a presença nacional "em regiões emergentes ou de crescente relevância estratégica", nomeadamente através da expansão da rede consular no Indo-Pacífico - reabertura da embaixada em Manila, criação da embaixada em Baku e abertura de um consulado geral em Katmandu - e de uma revisão do regime do concurso de acesso à carreira diplomática.

O Governo quer ainda reforçar as ligações à